| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 1998 |
| Date | 1998-02-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA - ASSOCIAÇÃO DOS MINIFUNDIÁRIOS DE URUCUIA-MG. |
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% P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A CEP: 39315-000 - ESTADO DE MINA& GERAIS - L E I Nfi 2X9/98 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA* O Povo do I un&cípio do Urucuia-MG, por sous re presontantes o eu, em sou nome, sanciono •seguinte Lei! Art* is - Fica declarado de utilidade Publica1 a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MINIFUNDIÁRIOS DE URUCUIAMG. Art. 28 - Revogam-se as disposiçSes em contra¬ rio* Art* 3* ** Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação* . . . Prefeitura Municipal de UrucuiaÍ G, 25 de Fevereiro de 1* 998* HM . JOSá CAVALCANTE MEIO Prefeito Municipal I \ Pí ' 1 a r innaran rl n nrnorrnccn