norma nº 506/2012

BiBUM
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N°. 506 DE 12 DE ABRIL DE 2012
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÉNIO COMA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE VEREDA
GRANDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. Io - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convénio com a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vereda Grande, inscrita no CNPJ
sob n°.73.415.895/0001-07, objetivando a reforma do imóvel destinado a instalação
da esmagadora de coco babaçu..
Art. 2
o
- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 3
o
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Uurucuia, 12 de abril de 2012.
Geraldo Anchieta Rosário Oliveira
PrefeitiTlVnmicipal
Administração: 2009/2012
“
Juntos peio SociaT
RODOVIA MG 202
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP 39315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS