norma nº 227/1998

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP: 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei N° 227 /98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE
MENCIONA
O Povo do Município de Urucuia-MG, por seus representante na Câmara
Municipal decretam, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. Io - Fica declarado de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SANTA ROSA.
Art. 2
o
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3
o
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 18 de Agosto de 1.998.
, UuL JOSE CAVALCANTI CAVALCA1N MELO
Prefeito Municipal
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CAPÍTULO I
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DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
ART. Io - A Associação Comunitária Santa Rosa , constituída em 02 (dois) de fevereiro de
1997 é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado, sede
no Município de Urucuia, Estado de Minas Gerais e foro em Arinos- MG.
ART. 2
o
- A Associação Comunitária Santa Rosa tem por finalidades:
I - congregar os habitantes da área de abrangência em tomo dos problemas fundamentais
da Comunidade, buscando as possíveis soluções;
II - desenvolver o espírito comunitário de seus associados bem como o desenvolvimento
em que está inserido;
III - proporcionar a seus associados condições adequadas para a plena realização;
IV - administrar as partes comuns da comunidade e zelar pela sua conservação e
manutenção de sua inffa-estrutura rural e urbana;
V - representar a comunidade junto a órgãos públicos e privados no atendimento de suas
reivindicações;
VI - congregar órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições sócio-econômicas
da comunidade;
VII - promover eventos sociais, recreativos e atividades assistenciais diretamente ou
através de Instituições Filantrópicas;
VIII - trabalhar pelo desenvolvimento da agricultura, pecuária e pela melhoria do nível de
vida e do bem estar das famílias de sua área de atuação.
ART. 3
o
- No desenvolvimento de suas atividades, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA
ROSA
não fará qualquer discriminação de raça, cor,sexo, religião ou partidarismo político.
ART. 4
o
- A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA ROSA terá um regimento interno, que
aprovado pela Ássembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
ART. 5
o
- A fim de cumprir suas finalidades, a instituição se organizará em tantas unidades de
prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento interno.
CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS
ART. 6
o
- A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA ROSA é constituída(o) por número
ilimitado de sócios, distribuídos nas seguintes categorias: fundador, benfeitor, honorário,
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ART. 7
o
- São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais:
I- votar e ser votado para os cargos eletivos;
II - tomar parte nas Assembléias Gerais.
III - usufruir de todos os serviços oferecidos pela Associação;
IV - discordar de qualquer decisão da Diretória Executiva;
V - participar de qualquer promoção feita pela Associação;
VI - oferecer sugestões que venham contribuir pelo bom desenvolvimento da Associação;
VII - requerer a convocação da Assembléia Geral em caráter extraordinário.
ART. 8
o
- São deveres dos sócios:
I- cumprir as disposições estatuárias e regimentais;
II - acatar as determinações da Diretória;
III - cultivar a amizade entre seus colegas, mantendo um entendimento franco, sincero e
informal com os mesmos;
IV - zelar pelo bom nome da Associação;
V - colaborar com as iniciativas da Associação;
VI - ser correto e pontual coma as contribuições mensais da Associações;
VII - exercer os cargos para os quais forem eleitos, salvo nos casos de impedimentos
justificados.
ART. 9
o
- Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Instituição.
CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO
ART. 10° - A Associação Comunitária Santa Rosa será administrada por:
I- Assembléia Geral;
II- Diretória e
III- Conselho Fiscal.
ART. 11° - A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos sócios em
pleno gozo de seus direitos estatuários.
ART. 12° - Compete à Assembléia Geral:
I- eleger a Diretória e o Conselho Fiscal;
II- decidir sobre reformas do Estatuto;
III￾decidir sobre a extinção da entidade nos termos do artigo 32;
IV - decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
patrimoniais;
V - aprovar o regimento interno;
VI - as contas'
e balanços gerais da Associação;
VII - fixar o valor da mensalidade de manutenção e o seu reajuste, tendo em vista
proposição da Diretória Executiva da Associação;
VIII - decidir sobre assuntos que lhe sejam levados pela Diretória Executiva.
ART. 13° - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:
I - apreciar o relatório anual da Diretória,
II - discutir e homologar as contas e o balanço aprouMd(
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II - pelo Conselho Fiscal e
ITT- por requerimento de 1/3 (um terço) dos sócios quites com as obrigações sociais.
ART. 15° - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital fixado na sede da
instituição, publicado na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes, com
antecedência mínima de 07 (sete) dias.
Parágrafo ú nico : Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos
sócios e, em segunda convocação, com qualquer número.
ART. 16° - A Diretória será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e
Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.
Parágrafo ú nico O mandato da Diretória será de 02 dois) anos, sendo vedada mais de uma
reeleição consecutiva.
ART. 17° - Compete à Diretória:
I - elaborar e executar programa anual de atividades;
II - elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual:
III - entrosar-se com instituições públicas e privadas par mútua colaboração em atividades
de interesse comum;
IV - contatar e demitir funcionários.
V - aprovar a inscrição de novos sócios na Associação;
VI - convocar a Assembléia Geral;
VII - Apresentar prestação de contas e balanço anual para apreciação do Conselho
Deliberativo Fiscal e a Assembléia Geral, depois se aprovados.
ART. 18° - A Diretória reunir-se-á no mínimo uma vez por mês.
ART. 19° - Compete ao Presidente:
I - representar a Associação Comunitária Santa Rosa judicial e extraordinariamente;
II - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e Regimento interno,
III - presidir a Assembléia Geral;
IV - convocar e presidir as reuniões da Diretória
V - realizar, mediante aprovação da Assembléia Geral, a contração de empréstimos e
outras obrigações pecuniárias;
VI - autorizar despesas e pagamentos;
VII - informar a comunidade sobre os trabalhos da Associação e colher opiniões sobre o
assunto que interesse a coletividade;
VIII - manter-se informado de todo movimento interno e externo da Associação;
IX - abrir e movimentar contas bancárias, assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques
ou documentos que envolvam responsabilidade financeiras da Associação;
X - assinar, juntamente com o Primeiro Secretário, as correspondências da Associação;
XI - aprovar proposta de inscrição de novos sócios. As propostas acaso não aprovadas
devem ser submetidas, com as justificativas cabíveis, ao Conselho Fiscal para exame.
ART. 20° - Compete ao Vice-Presidente:
I - substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término e
m - prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
ART. 21° - Compete ao Primeiro Secretário:
I - secretariar as reuniões da Diretória e Assembléia Geral e redigir as atas;
II - publicar todas as notícias daA «WÍ4a
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III - elaborar ou mandar elaborar corresporRièlipiAlíiFei^
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V - manter em arquivo todas as correspondências da Associação e responder em dia as
mesmas.
ART. 22° - Compete ao Segundo Secretário:
I - substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término e
III - prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro Secretário.
ART. 23° - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I - arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos,
mantendo em dia a escrituração;
II - pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
m - apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados;
IV - apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral,
V - apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
VI - conservar, sob guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;
VII - manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
VIII - juntamente com o Presidente, assinar cheques ou documentos que envolvam
responsabilidade financeiras da Associação;
IX - assinar com o Presidente balancetes mensais, balanços e contratos de documentos da
contabilidade
ART. 24° - Compete ao Segundo Tesoureiro:
I - substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término e
III - prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
ART. 25° - O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) membros, e seus respectivos
suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
§ Io - O mandato do conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretória
§ 2
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- Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.
ART. 26° -Compete ao Conselho Fiscal:
I - examinar os livros de escrituração da entidade;
II - examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;
III - apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que foram solicitados;
IV - opinar sobre a aquisição e alienação de bens
V - cumprir e fazer cumprir o Estatuto,
VI - assessorar a Diretória Executiva e propor diretrizes e planos para o desenvolvimento
da comunidade;
VII - examinar a procedência dos motivos alegados pela Diretória Executiva para recusar
pedidos do inscrições de sócios e da mesma forma atos de exoneração que não se
fundamentam em iniciativas dos próprios associados;
VIII - dar parecer sobre o balanço e prestação de contas da Associação;
IX - acompanhar as atividades da Diretória Executiva visando prevenir ou corrigir falhas
ou irregularidade;
X - convocar a Assembléia Geral quando ocorrerem motivos graves ou urgentes.
Pará
grafo único : O Conselho reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez por mês e,
extraordinariamente, sempre que necessário.
ART. 27° - As atividades dos diretores e conselheiros ou instituidores, bem como as dos sócios,
serão inteiramente gratuitas, se^
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ART. 28° - A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela de seu património,sob nenhuma forma ou pretexto.
ART. 29° - As rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na
manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.
CAPÍTULO IV
DO PATRIMÓNIO
ART. 30° - O Património da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA ROSA será constituído
de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública.
ART. 31° - No caso de dissolução da instituição, os bens remanescentes serão destinados a outra
instituição congénere, com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS ou entidade Pública.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ART. 32° - A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA ROSA será dissolvida por decisão da
Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar
impossível a continuação de suas atividades.
ART. 33° - O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão da
maioria absoluta dos associados, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e
entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.
ART. 34° - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretória e referendados pela Assembléia
Geral.
Urucuia - MG, 02 de fevereiro de 1997.
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c noventa e sole (1997) , as 17hOO (dczcKseti? horas) , r.a Fazenda Santa Rosa
reuniram-se os moradores abaixo , com o objetivo de constituir uma Associação
Comunit ária sob forma de entidade civil sem fins lucrativos; encontram-se
presentes como convidados para coordenar os trabalhos da Assembleia o Sr.
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Jose Cavalcanti Melo, desquitado, cinquenta e seis anos, brasileiro, prefeito
municipal de Urucuia e também o Sr. Antonio dos Passos Almeida , tabeliao ,
ambos moradores neste município. Oportunamente o Sr. Jose. Cavalcanti Melo
explanou para os presentes as finalid.ndes da Associa ç ao Comunit ária Santa
Rosa , também foi feita a leitura do estatuto social artigo por artigo que
foi dÍ5;cutido e aprovado entre os presentes por unanimidade; dando continuida
de dos trabalhos o Assembleia elegeu os primeiros membros da diret ória e do
conselho fiscal, com os seguintes resultados:
Presidente: Antonio Esteves dos Anjos Noto
Vire Presidente: Milton Estrvcs dos Anjos
1 - Secretario: Maria Magdalena de Fatima Enleves do» ; Anjos
Secretario: Leronça de Soviza Vargas
Tesoureiro: Antonio Nascimento Cardoso de Almeida l. e
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Manoel Neto de Oliveira
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Ápos a eleição e a posse* dor» dirigentes o conselhos fiscais, o
coordenador da Assembleia declarou definitivamento constituída a Associação
C0108n.itaria Santa Rosa, distrito e municipio do Uruci n/Md . , oportuninncntc
também escolhido nesta assembleia p«los moradores deste conforme assinaturas
abaixo ficando assim a Associação Comunit ária Santa Rosa , municipio de
Urucuia-flG, Sociedade Ci vil sem fins lucrativos, criada ao abrigo do Codigo
Civil brasileiro que lera como objetivo a« preslaçao de serviços quaisquer
que possam contribuir para a racionalizaçao c roalizaçao de trabalhos
comunit ários o para dar melhores eondi çoes de vida a »<*u.’» associados c family
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arcs. E nada* mais havendo para tratar o coordenador da Assembleia, Jose
Cavalcanti Melo, deu por enccrrad.i a reuni ão e Eu, Antonio dos Passos
Almeida, convidado para escrever esta ata , assim o fiz que sera lida e
aprovada e assinada por todos, Comunidade de Santa Rosa, municipio de
Urucuia/MC , 02 de fevereiro de 1997»
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CEP: 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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Atesto para os devidos fins que o(a) Associação Comunitária Santa Rosa, com sede na
Fazenda Santa Rosa, na cidade de Urucuia, Estado de Minas Gerais, inscrito(a) no CGC/MF n.°.
02.295.646/0001-79, está em pleno e regular funcionamento desde 02 Fevereiro 1.997, cumprindo
suas finalidades estatutárias e sociais no que concerne às atividades assistenciais, beneficentes e
filantrópicas, sendo sua Diretória com mandato de 02.02.97 a 02.02.99 constituída com os
seguintes membros:
Presidente: Antônio Esteves dos Anjos Neto
CI/RG: M-2.693.222 SSP MG CPFn. 312.184.666-34
Endereço: Faz. Gameleira - Urucuia-MG.
Vice-Presidente: Milton Esteves dos Anjos
CI/RG M-8.767.200 SSP MG CPF n. 095.618.896-68
Endereço: Faz. Gameleira - Urucuia-MG.
T. Secretária: Maria Magdalena de Fátima Esteves dos Anjos
CI/RG M-1.631.505 SSP MG CPF n. 219.211.726-49
Endereço: Faz. Santa Rosa - Urucuia-MG.
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. Secretária: Lorença de Souza Vargas
CI/RG - CPF n. 981.850.556-53
Endereço: Faz. Gameleira - Urucuia-MG.
1. Tesoureiro: Antônio Nascimento Cardoso de Almeida
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Endereço: Rua Vicente Vieira,s/n - Urucuia-MG.
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.Tesoureiro: Luiz de Souza Dias Filho
CI/RG 1.244.129 SSP DF CPF n. 504.518.041-04
Endereço: Faz. Riacho Claro - Urucuia-MG.
Atesto, outrossim, que a referida Entidade não remunera os membros de sua Diretória pelo
exercício específico de suas funções, não distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes,
associados ou mantenedores, sob nenhuma forma, destinando a totalidade das rendas apuradas ao
atendimento gratuito de suas finalidades
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NOME -
HILTON ESTEVES DOS ANJOS
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SESOSTRES ESTEVES DOS ANJOS (
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ALICE DURAES DOS ANJOS
NATUAALIDAOE ; DATA DE NASCIMENTO
URUCUIA-MG 09/06/34
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CAS . LV-13 FL-9i
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BELO HORIZONTE. MG
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Oficial : Jaffa Evangelista do Val9
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rí(jinai(nais) que me foi(rum) tpir-m tado (a),
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