norma nº 231/1998

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E
CEP: 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
= L E I NS 230/98 =
U R U C U I A
ESTIMA-SE A RECEITA FIXA A DESPESA DO //
MUNICÍPIO DE URUCUIA-MG PARA O EXERCÍCIO
DE 1.999.
José Cavalcanti Melo, Prefeito Municipal de Uru
cuia
-
MG, usando das suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
*
faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se¬
guinte Lei:
Art. 1 9
-
0 Orçamento fiscal do Município de U-
.
~
Yucuia
-
MG, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autar
quias e fundações para o exercício financeiro de 1.999» estima a receita
e fixa a despesa em R$3.900.000,00(Três milhões e novecentos mil reais),
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art. 22
-
A Receita será realizada mediante a /
arrecadação dos tributos, rendas, e outras fontes de receitas correntes'
de capital na forma da legislação em vigor e das especificações constan¬
tes do anexo integrante desta Lei, com o seguintes desdobramento:
ADMEQNISTRAÇÃO DIRETA
Receitas Correntes •••••••••«R$3•166.300,00
Receita Tributária R$ 512.000,00
^
Transferências Correntes. .R$2.639.500,00
Outras Receitas Correntes.. R$ 15.000,00
Receitas de Capital ....R$ 733.500,00
Operações de Crédito ••••••••• •••••
R$ 2.000,00
Alienação de Bens. .R$ 1.500,00
Transferências de Capital............. ,R$ 730.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$3.900.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 0,00
TOTAL GERAL R$3.900.000,00
"Pnia mntinuacao do progresso"
I
m P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP: 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3s
-
A despesa da Administração direta será/ *
realizada segundo a discriminação dos quadros "
Programa de Trabalho"
e/'
"
Natureza da Despesa"
, integrantes desta Lei, e as autarquias e fundações
em seus respectivos orçamentos aprovados por decreto executivo.
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 -
LEGISLATIVA R$ 325.870,00
02 -
JUDICIÃRIA R$ 14.000,00
03 -
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO R$ 600.900,00
_ 05 -
COMUNICAÇOES R$ 2.000,00
08 -
EDUCAÇÃO E CULTURA R$1.050.000,00
09 -
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS R$ 10.000,00
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 397.000,00
13 -
SAÚDE E SANEAMENTO R$1.206.100,00
15 - ASSISTÊ NCIA E PREVIDÊNCIA R$ 86.200,00
16 -
TRANSPORTE R$ 121.300,00
99 -
RESERVA DE CONTINGÊ NCIA R$ 86.630,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$3.900.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 0,00
~
TOTAL GERAL R$3.900.000,00
POR PROGRAMAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 -
PROCESSO LEGISLATIVO R$ 325.870,00
07 -
ADMINISTRAÇÃO R$ 866.700,00
08 - ADMINISTRAÇÃO R$ 115.000,00
18 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL R$ 20.000,00
21 -
COMUNICAÇÕES PDSTAIS R$ 500,00
22 -
TELECOMUNICAÇÕES R$ 17.400,00
41 -
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS R$ 426.000,00
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^
la rmiLinuacao do progresso
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP: 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
42 -
EN3INO FUNDAMENTAL R$ 413.000,00
46 -
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTES ,.R$ 36.000,00
48 -
CULTURA ...R$ 7.500,00
51 -
ENERGIA ELÉIKICA RS 10.000,00
57 -
HABITAÇÃO RS 7.000,00
60 -
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA RS 236.000,00
75 -
SAÚDE RSl.001.500,00
76 -
SANEAMENTO RS 41.600,00
81 -
ASSISTÊNCIA R$ 47.200,00
,82 -
PREVIDÊNCIA RS 8.000,00
'
84 -
FROG. DE FORMAÇÃO DO PAIR.DO SERV. PUBLICO.. RS 10.000,00
87 -
TRANSPORTE AÉREO .RS ^
2.000,00
88 - IRAN3P0RTE RODOVIÁRIO ...RS 221.300,00
99 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RS 86.630,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$3.900.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA JR$ 0,00
TOTAL GERAL R$3.900.000,00
POR CATEGORIA ECONÚMICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES R$2.656.070,00
DESPESAS DE CAPITAL R$1.243.930,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$3.900.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES R$ 0,00
DESPESAS DE CAPITAL.. R$ 0,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 0,00
TOTAL GERAL R$3.900.000,00
POR (5RGÃ0 DA ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
"
Pola rnntinuacao do progresso
/v, P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
C E P:
^
315-000 ‘ESTAD0 DEMINASGERAIS
"US'
01 -
PODER LEGISLATIVO RS 324.870,00
02 -
PODER EXECUTIVO R$3.488.500,00
09 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 86.630,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$3.900.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 0,00
TOTAL GERAL. R$3.900.000,00
Art. 42 -
Os orçamentos das despesas das admi
-'
nistrações indiretas poderão ser expandidos até os limites das efetivas
arrecadações.
Art. 5s
-
0 Poder Executivo está autorizado a
a) abrir créditos suplementares, até o limite de 50%( cinquenta por cen¬
to) do orçamento da despesa, nos termos do artigo 72 da Lei 4.320/64.
Art. 62 -
Esta Lei entrara em vigor em is de "
Janeiro de 1.999»
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urucuia
-
MG , 16 de Outubro de 1.998.
iML JOSÉ CAVALCANTI MELO
Prefeito Municipal
rnnt inuacao clo progresso"