norma nº 195/1997

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E
CEP: 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
U R U C U I A
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L E 1 NC 195/97
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PRÍ
DIO ESCOLAR E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A Câmara Municipal de Urucuia-MG, aprovou e ou,
em seu nomet sanciono a seguinte Lei:
Art. 1C - Pica o poder Executivo autorizado a/
construir um Grupo Escolar no Bairro Rutilante, na Cidade de Urucuia.
Art. 2® - O terreno será doado pela Prefeitura*
Municipal,
Art. 3
®
- As despesas decorrentes desta Lei,
’
correrão por conta da dotação Orçamentaria propria.
rio.
sua publicação.
Art. 4 a - Revogam-se as disposições em contra
^
*
Art. 5® - Esta Lei entrará em vigor na data de
Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 26 de Fevereiro de 1.997.
JOSÉ CAVALCANTI MELO
Prefeito Municipal
"Pela continuação do progresso"
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