| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 199 / 1997 |
| Date | 1997-04-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BEIRA RIO. |
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jfiKlJk'f , rP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A CEP: 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 . <!». - <rr to». „»***• I S I K a 199/97 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. / O Povo do Município de UrucuiaMG, por aeua rft 3 ’*| a ^ i«entante« e eu, em seu nome, sanciona a seguinte Lei » Art. 1# - Pica declarado de utilidade Pública » a Associação Comunitária Beira Rio, Fazenda Mutuca, Município de UrucuiaMG. rio. Art. 2fl - Revogamae as disposiçõea em contrárat.*,n .* sua publicação. Art. 3a - Esta Lei entrará em vigor na data de Prefeitura Municipal de Urucuia — MG, 23 de Abril de 1.997« MLL JOSE CAVALCANTI MELO Prefeito Municipal "Pela continuação do progresso"