norma nº 201/1997

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP: 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
= LSI flg 201/97 =
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORIAR O PRÊ￾ESCOLAR
MUNICIPAL S CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Povo do Município de Urucuia
-
MG- aprovou através
de seus representantes e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 -
Pica criado o Pré￾Escolar Municipal 1
"
CHAPEUZINHO VERMELHO", para o atendimento de crianças na faixa e-’
tária compreendida entre 05(Cinco) e 06(seis) anos.
Art. 22
-
As despesas correrão por conta das dotg,
ções Orçamentarias próprias.
Art. 32 -
Revogam￾se as disposições em contrário.
Art. 42 -
Esta Lei entrará em vigor na data de
’
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 12 de Maio de 1.997.
JOSÊ CAVALCANTI MELO
Prefeito Municipal
"Pela continuação do progresso