norma nº 205/1997

'
%
*
r
u HP1
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP: 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
m L -Ei I„•
N2 205/97 =
AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS COM TUR /
MAS VINCULADAS NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS /
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Urucuia-MG, por seus
representantes na Câmara e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1» - Fica o Prefeito Municipal, dentro
das exigências da L.D.B.(Leá de Diretrizes Base) n2 9.424, autori¬
zado a organizar a Rede de Ensino Municipal, com o objetivo de me¬
lhorar a qualidade da Educação básica, centralizar os investimen-’
tos da Educação.
Art.22 - Atendendo a necessidade de organi¬
zar o número de alunos atendidos no Município, municipaliza
-se as’
Turmas Vinculadas às Escolas abaixo relacionadas:
Turma Vinculada Gameleira - E.E.Santa Cruz
Turma Vinculada Fazenda Poções e Fazenda Boa Sorte - E.E.Fazenda’
Borcão
Turma Vinculada de Brejo Grande - E.E.Iracy Lopo Lisboa
Escola Estadual Eloi Ferreira da Silva e suas Turmas Vinculadas.
rio.
Art.32
Art.42
de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contra
Esta Lei entrará em vigor na data *
Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 30 de Setembro de 1.997.
- ' ’ÉÚÍÂlj,
- *
JDSÉ CAVALCANTI MELO
Prefeito Municipal
^