norma nº 208/1997

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP: 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
- L E I N° 20S/97 «
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNI¬
CÍPIO DE URUCUIA-MG PARA O EXERCÍCIO DE //
1.998.
JOSÉ CAVALCANTE MEIO, Prefeito Municipal •
de Urucuia-MG, usando da suas atribuições que lhes são conferidas
por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona’
e promulga a seguinte Lei:
Art.1- — O Orçamento Fiscal do Município’
de Urucuia-MG, abrangendo a administração direta, seus fundos, ór
gãos autarquias e fundações, para o exercício financeiro de 1.998
estima a Receitaefixa a Despesa em R$3.900.000,00(TRES MELHOES E
NOVECENTOS MIL REAIS), discriminados pelos anexos integrantes des
ta Lei.
Art.22 - A Receita será realizada median¬
te a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das es¬
pecificações constantes do anexo integrante desta Lei, com o se-’
guinte desdobramento:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES R$ 3.166.500,00
RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 512.000,00
TRANFERÊNCIAS CORRENTES R$ 2.639.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 15.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 733.500,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 2.000,00
ALtENAÇÃO DE BENS R$ 1.500,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 730.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.900.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA......R$ 0,00
TOTAL GERAL 3.900.000,00
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CEP: 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3e
-
A Despesa da administração direta
será realizada segundo a discriminação dos quadros
"
Programa de Tra¬
balho"
e "Natureza da Despesa", integrantes desta Lei, e as autarqui
as e fundações em seus respectivos orçamentos aprovados por decreto’
executivo.
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Ol
-
LEGISLATIVA RS 325.870,00
02
-
JUDICIÁRIA R$ 14.000,00
03-
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO R$ 600.900,00
05-
COMUNICAçOES RS 2.000,00
OÔ￾EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 1.050.000,00
09-
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS RS 10.000,00
10
-
HABITAÇÃ0 E URBANISMO RS 397.000,00
13
-
SAUDE E SANEAMENTO RS 1.206.100,00
15
-
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA R$ 86.200,00
16
-
TRANSPORTE R$ 121.300,00
99-
RESERVA DE CONTIGÊNCIA R$ 86.630,00
TOTAL DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA . RS 3.900.000,00
^7 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.... RS 0,00
TOTAL GERAL . R$ 3.900.000,00
POR PROGRAMAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Ol
-
FROCESSO LEGISLATIVO RS 325.870,00
07-
ADMINISTRAÇÃO RS 866.700,00
08
-
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA R$ 115.000,00
18
-
FR0M0ÇÃ0 E EXTEI^
ÃO RURAL RS 20.000,00
21-
COMUNICAÇOES POSTAIS R$ 500,00
22
-
TELECOMUNICAÇOES RS 17.400,00
41-
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 À 6 AN0SR$ 426.000,00
42
-
EN3IN0 FUNDAMENTAL R$ 413.000,00
46-
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS RS 36.800,00
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CEP: 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
48
-
CULTURA RS 7.500,00
51-
ENERGIA ELÉTRICA RS 10.000,00
57-
HABITAÇÃO RS 7.000,00
60-
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA R$ 236.000,00
75-
SAÚDE R$ 1.001.500,00
76-
SANEAMENTO RS 41.600,00
81
-
ASSISTÊNCIA R$ 47.200,00
82
-
FREVIDÊ NCIA RS 8.000,00
84
-
FROG.DE FORMAÇÃO DO PAIR.DO
SERV. PUBLIC RS 10.000,00
87-
TRArBPORTE AÉREO RS 2.000,00
88
-
TRANSPORTE RODOVIÃRIO RS 221.300,00
99-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RS 86.630,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA RS 3.900.000,00
ADMINISIRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA RS 0,00
TOTAL GERAL RS 3.900.000,00
POR .CATEGORIA ECONOMICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES RS 2.656.070,00
DESPESAS DE CAPITAL RS 1.243.930,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃODIRETA RS 3.900.000,00
ADMNISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES RS 0,00
DESPESAS DE CAPITAL RS 0,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.... RS 0,00
TOTAL GERAL RS 3.900.000,00
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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CEP: 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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01
-
PODER LEGISLATIVO R$
02-
PODER EXECUTIVO R$
03-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RS
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... R$
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. RS
TOTAL GERAL RS
324.870,00
3.488.500,00
86.630,00
3.900.000,00
0,00
3.900.000,00
Art, 4 2
-
0 Orçamento das despesas das Admi¬
nistrações indiretas, poderão ser expandidos até os limites das arre
cadações.
Art. 5e
-
Esta Lei entrará em vigor em 01 de
Janeiro de 1.998, revogado as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal nde Urucuia-MG, 30 4© Setembro de 1.997.
JOSE CAVALCANTI MELO
Prefeito Municipal
P e l a r o n t i n u a r a n r l n n r n a r p c c n