norma nº 509/2012

Prefeitura Municipal de Urucuia
Rodovia MG 202 - KM 120 S/N - Centro - CEP. 39.315-000
CNPJ: 25.223.850/0001-80
Lei N°
509/2012
Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento da(o) Prefeitura Municipal
O Prefeito Municipal do Município de Urucuia-MG, no uso de suas atribuições, aprova e promulga o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1
o
- Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento da(o) Prefeitura Municipal, no valor de R$
100000.00 (Cem Mil Reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
02.008.002 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004 1.167 Incentivo para a construção de Polos da Academia de Saúde
3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações Ficha: 407 100.000,00
100.000,00
Art. 2° - Como recurso para o crédito aberto no artigo anterior, fica anulado, parcialmente, da(s) seguinte(s)
dotação(ões):
02.008.002 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004 1.109 Aquisição de Veículos, Móveis e Máquinas para o Posto de Saúde
3.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Ficha: 193 20.000,00
10.301.0004 1.110 Construção, Reforma, Melhoramento e Ampliação dos Postos de Saúde
3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações Ficha: 194 20.000,00
10.301.0004 2.111 Manutenção dos Serviços de Atenção Básica
3.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Ficha: 195 40.000,00
10.302.0004 1.070 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Hospital
3.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Ficha: 203 20.000,00
100.000,00
Art. 3
o
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urucuia, 7 de Agosto de 2012.
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