norma nº 10/1993

LEI N2 010/93
v
/
Estabelece o Quadro de Punções, Vagas e vencimentos
respectivos dos servidores da Prefeitura Municipal
de Urucuia, e da outras Providencias.
Art. 1 2 - 0 Quadro de Punções da Prefeitura, com respectivos
números de servidores e vencimento mensais, passa a ser a seguinte:
N2 VAGAS
01
01
01
01
01
01
01
01
01
03
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
02
01
02
30
01
01
01
01
01
LOTACãO/FUNCãO VENC. MENSAL
Cr$3.750.000,00
CrSl.875.000,00
Cr$3.750.000,00
Cr$1.250.000,00
1.1 - GABINETE
Chefe de Gabinete
Recepeionista
Assessor Juridico
Continuo(office boy)
1.2-SECRETÃRIA
Secretário-Executivo
Auxiliar AdministrativoCr$1.875.000,00
Enc.Seção Património Cr$2.500.000,00
Almoxarife
Vigia
Paxineira
Cantineftra
Cr$3.750.000,00
Cr$l.875.000,00
Cr$l.250.000,00
Cr$l.250.000,00
Cr$1.250.000,00
Auxiliar Seção Pessoal Cr$l.875.000,00
Secretário de J.S.M. Cr$l.250.000,00
Agente Postal Cr$l.250.000,00
2.2-DEPARTAMENTO DA FAZENDA
Chefe de serviço da íazenda Cr$3.750.000,00
Encarregado da ContabilidadeCr$3.000.000,00
Auxiliar Serv.Contabeis Cr$1.875.000,00
Auxiliar de Tesouraria Cr$1.875.000,00
Enc. Seção Cadastro Cr$2.500.000,00
Enc. Seção UMC (INCRA) Cr$l.875.000,00
Agente do S.I.A.T Cr$2.500.000,00
2.3-DEPARTAMENTO DE EDCJCAÇÃO
Chefe de Serviço Educação Cr$3.750.000,00
Auxiliar do Serv.Educação Cr$l.875.000,00
Professor Rural H.I Cr$l.250.000,00
2.4 DEPARTAMENTO DE SAÚDE VIGILÂNCIA
SANITÃRIA
Chefe do Serviço da Saúde Cr$3.750.000,00
2.5 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS.
Chefe do Serviço de Obras
Topografo
Desenhista
Mestre de Obras
Cr$3.000.000,00
Cr$2.500.000,00
Cr$2.500.000,00
Cr$2.500.000.00
AT,
A
N2 VAGAS LOTACãO/FUNCãO VENC. MENSAL
13 Operários Cr$l.250.000,00 01 Jardineiro Críl.250.000,00 01 Zelador Publico Cr$l.250.000.00 01 Zelador de Cerniterio Cr$l.250.000,00 02 Fiscal Geral Cr$2.500.000,00 01 Fiscal de Posturas Cr$l.875.000,00
2.6-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E PORTES
01 Chefe de Transportes Cr$3.000.000,00 07 Motoriatas Crí1.875.000.00 10 Operadores de MaquinaCr$1.875.000,00 04 Auxiliar de Operador Cr$l.250.000,00 01 Carpinteiro Cr$2.500.000,00 01 Balseiro Cr91.250.000,00
2.7-DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
01 Chefe do DepartamentoCr$3.750.000,00 02 Secretários datilógf oCr$1.875.000,00
Art. 2 2 -
0 valor do Abono-Familia, e
fixado em 5$( cinco) por cento do salário-minimo que estiver em
vigor no mês trabalhado.
Art. 3C - A gratificação natalina corre¬
sponderá a um mês de vencimento por ano de serviço prestado, pro¬
porcional ao tempo de serviço, e deverá ser pago ate o mês de '
Dezembro de cada ano, podendo ser antecipada no todo ou em parte
ou ainda, escalonnada por setores, unidades ou funções.
Art. 42 - As ferias, serão acrescidas
adicional de l/3 ( um terço) do valor do vencimento básico, poderão
ser indenizadas pecuniariamente por solicitação do servidor, a
critério administrativo.
Art. 52 - Fica o Prefeito Municipal autori¬
zado a pagar aos ocupantes de cargo de chefia, gratificação de ate 100jf( cem por cento) da remuneração fixada nesta lei.
Art. 62 - Esta lei entrata em vigor na
data de sua publicação.
Art. 7s
- Revogam-se as disposições em
contratio.
Prefeitura Municipal de Urucuia,14 de janeiro de 1993
HtJTILIO ftHEUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal