norma nº 16/1993

LEI N2 016/93
AUTORIZA 0 EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CRECHE NO
POVOADO DE PINTÕPOLIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de urucuia, aprovou e eu, em seu
nome sanciono a seguinte lei.
Art. 12 - Pica o Prefeito Municipal autorizado a
construir uma creche no Povoado de Pintópolis para atender
familias carentes.
Art.22 - As despesas provenientes da presente lei,
correrão à conta de dotações já consigaadas no orçamento vigente.
Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urucuia, 21 de janeiro de 1993
HUTILIO
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EUGÊNIO
A
CAVALCANTI
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PILHO
Prefeito Municipal