norma nº 18/1993

LEE N2 018/93
AUTORIZA 0 EXECUTIVO A CONSTRUIR UM POSTO DE
SAÚDE NA REGlXO DO ACARI E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIA
A Camara Municipal de Urucuia aprovou e eu, em seu
nome sanciono a seguinte lei.
Art.12 - Pica o Prefeito Municipal autorizado a
construir um posto de saúde na região do Acari para atender com
urgência sua prioridades do povo carente da região.
Art.22 - As despesas provenientes da presente lei,
correrão ã conta das dotações já consignadas no orçamento vigente.
Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urucuia, 21 de janeiro de 1993
RUTILIO EUGÊNIO CAVALCANTI PILHO
Prefeito Municipal