| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 1993 |
| Date | 1993-08-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA - CONSELHO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ÁGUA BRANCA "MORRINHOS" |
| native_id | 495 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI He 67/93 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA O Povo do Município de Urucuia - MG, por seus re¬ presentantes na Câmara Municipal decretara, e eu eia 3eun nomes saaci.fi no a seguinte Leii Art. ia - ?ica declarado de Utilidade pública 1 o Conselho Comunitário dos Pequenos Produtores Rurais de Xgua Bran-' ca Korrinhoa. * Art. 28 - Revogamse as disposições em contrá - * rio. Art. 3 ® - Esta Lei ventrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DS URUCUIAMG 13 AGOSTO DS 1.993 fôtíàk RUTÍ LIQ EUGÊNIO CAVALCANTI ?I LHO - Prefeito Municipal - r+ ^ RCRAN FRANCISCO DAS CHACàS ^ /^ ^ Searetário - Executivo "Administração Novo Tempo. A chegado do progresso" RUTÍLiO liUGÊNIO CAVALCANTI FILHO