| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 1993 |
| Date | 1993-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE JATOBÁ E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A C E P 3 9 . 3 1 5 - 0 0 0 - E S T A D O D E M I N A S G E R A I S LEI N2 70/93 AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE JATOBA E« CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Urucuia - MG• , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art. is - Pica o Poder Executivo autorizado a construir um •/ Posto de Saúde na Comunidade de Jatobá. Art. 22 - 0 terreno para construção da mencionada obra será • doado pelo Sr. Waldemar Durães Coutinho. Art. 3 ® - As despesas decorrentes da mencionada obra será poi dotação própria orçamentaria. Art. 42 - Revogamse as disposições em contrário. Art. 5® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica -/ ção. o -A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIAMG 03 SETEMBRO 1.993. RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI PILHO Prefeito Municipal HONAN FRANCISCO DAS CHAGAS / SecretárioExecutivo / "Administração Novo Tempo. A chegada do progresso" “V V- * P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A C E P 3 9 . 3 1 5 - 0 0 0 - E S T A D O D E M I N A S G E R A I S EMENDA DA LEI 70/93 Art, 1 2 - 0 local da construção do Posto de Saúde sera na Fa¬ Adail zenda Vereda Doce, na comunidade de Poções de propriedade do Sr. // Durães. Art. 2 2 - 0 terreno será doado pelo proprietário Adail Durães. PREFEITURA MUNICIPAL DE UHUCUIAMG 03 SETMBRO DE 1.993. íiii RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO Prefeito Municipal t RONAN FRANCISCO m DAS CHAGAS f Secretário - Executivo JUSTIFICATIVA t Sendo a Comunidade dos Poções em localidade Central e * de tendimento muitos habitantes a outras Comunidades , e que com o Posto construído alí, facilita o acomo Porteiras, Cipo, Morrinhos e Vg, reda Grande. Visto que o acesso a esses habitantes é muito difícil /* com relação a estrada. “ Administração Novo Tempo. A chegada do progresso” Dl ITÍI l/~V Cl .1 < . — . ..