norma nº 75/1993

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
C E P 3 9 . 3 1 5 - 0 0 0 - E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
LEI ITS 75/93
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVɬ
NIO CCM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUOAÇlO *
PARA CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GIHÃSIO E Dà
'
02
TEAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Urucuia￾MG., aprovou e eu, em *
seus nomes, sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 -
Pioa o Poder Executivo autorizado a celebrar
convénio com a Secretaria de Estado da Saúde para criação e Cons¬
trução de Ginásio na Comunidade de Jatobá.
Art. 2:2
-
Para construção da mencionada obra, o terre¬
no será doado pelo Sr. Waldemar Durães *
Coutinho.
Art. 3fi - A verba destinada à mencionada obra, será *
por dotação própria orçamentária.
Art. 42 -
Revogam￾se as disposições em contrário, es-*
ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
HP*
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG 01 OUTUBRO DE 1993
RUTÊLIO EUGÊNIO CAVALCANTI PILHO
Prefeito Municipal
RONAN FRANCISCO DAS CHAGAS '
Secretário￾Executivo
"Administração Novo Tempo. A chegada do progresso”