| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 1993 |
| Date | 1993-12-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. NÚCLEO DOS PEQUENOS MINI E MICRO PRODUTORES RURAIS DE BONITO |
| native_id | 508 |
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0. m P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A C E P 3 9 . 3 1 5 - 0 0 0 - E S T A D O D E M I N A S G E R A I S LSI Nfi 080/93 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Urucuia - MG, Decreta:. Art. is - Pica declarado de Utilidade Publica o Nú¬ cleo dos Pequenos, Mini e Micro Produtores Rurais de Bonito1 de CGrC/MP 25 * 217.191/0001-79 na Pazenda Quebradas - Bonito * Município de Urucuia-MG, fundada em 02 de Juribo de 1.990. Art. 2« - Revogamse as disposições em contrário. Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua * publicação. Prefeitura Municipal de Urucuia-MG 10 Dezembro 1993 RUTÍLIC EUGÊNIO CAVALCANTI PILHO RONAN PRANCISCO DAS CHAGAS SecretárioExecutivo “ Administração Novo Tempo. A chegada do progresso" RUTÍLIO ÉlJfiPNin r A U A i r A..T.