norma nº 84/1994

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Rfi 084/94
RECLASSIFICA 0 QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚ¬
BLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCI¬
AS .
V
A Câmara Municipal
me , sanciono a seguinte Lei:
de Urucuia-MG , aprovou e eu, em seu no￾Art. 19 - Passam a integrar a Lei Municipal n« OIO/9 3, os *
anexos de3ta Lei:
ANEXO I - Cargos de Provimentos em Comissão; CPC
ANEXOS II - Cargos de Provimentos Efetivo; CPE
ANEXOS III - Tabela de salários - TS.
Art. 29 - Revogam-se as disposições em contrário .
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\s
Art. 3 9 - Esta Lei rentrará em vigor na data de sua publi
-
çao , retroagindo os seus efeitos a 19 de Janeiro de 1.994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA, 24 DE JANEIRO DE 1.994.
U.L (M>hr
RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
ROHAH PRAJÍCISCO DAS CHAG/ÍS
Secretário-Executivo
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
C E P 3 9 . 3 1 5 - 0 0 0 - E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
ANEXO II - A
QUADRO GERAI DOS FUNCIONÁRIOS
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - CPE￾CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA ADMINISTRATIVA -AA￾C<5DIGO DENOMINAÇÃO NC DE CARGOS NÍVEL VENC.
CPE - 01 Auxiliar Técnico 04 AA - VI
CPE - 02 Auxiliar Administrativo 04 AA - VI
CPE - 03 Datilógrafo 0G AA - VI
CPE - 04 Escriturário I 05 AA - V
CPE - 05 Escriturário II 10 AA - III
CPE - 06 Telefonista 02 AA - II
CPE - 07 Auxiliar de Contabilidade 02 AA -
VI
CPE - 08 Auxiliar de ^
escuraria 02 AA - VI
CPE - 09 Técnico Agrícola 05
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"Administração Novo Tempo. A chegada do progresso”
* V - P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
C E P 3 9 . 3 1 5 - 0 0 0 - E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
ANEXO II
-
B -
QUADRO GERAL BOS FUNCIONÁRIOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - CPE -
CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA EDUCACIONAL - AE -
Or
O
CóDIGO DENOMINAÇÁO N8 DE CARGOS NÍVEL DE VENC
O
CPE- 20
CPE- 21
CPE- 22
CPE- 23
CPE- 24
CPE- 25
CPE- 26
CPE- 27
CPE- 28
CPE- 29
CPE- 30
CPE- 31
Técnico Educacional 02
Bibliotecário 01
Auxiliar de Blbliote :a 02
Coordenador de Crech \ 03
Professor - PI 50
Regente Escolar 50
Servente Escolar 30
Auxiliar de Serviço 30
Motorista 10
Datilografo 04
Técnico em Informa-’
tica 01
Digitador de Computa lor 02
\
VIII
VII
II
VI
III
I
I
I
VII
VI
VIII
IV
“ Administração Novo Tempo. A chegada do progresso"
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II - C
QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - AS -
CÚDIGO DENOMINAÇÃO N9 DE CARGOS NÍVEL DE VENC
CPE - 40 Medico 06 AS - XII
CPE - 41 Odontológico 04 AS - XII
CPE - 42 Auxiliar de Ambulatório 03 AS - II
CPE - 43 Bioquímico 01 AS - XII
CPE - 44 Técnico Odontológico 03 AS - IV
CPE - 45 Fiscal Sanitarista 01 AS - II
CPE - 46 Técnico Bioquímico 02 AS -
11
CPE - 47 Auxiliar de Emfermagem 10 AS - IV
CPE - 48 Auxiliar Odontológico 04 AS - IV
CPE - 49 Atendente 15 AS - I
CPE - 50 Emfermeira I 02 AS - XII
CPE - 51 Emfermeira II 06 AS - IX
CPE 52 Motorista 04 AS - VII
CPE - 53 Telefonista 02 AS - II
CPE - 54 Oficial de Serviço 06 AS - IX
CPE - 55 Datilógrafo 02 AS - VI
CPE - 56 Protetico I 04 AS - X
r-CPE - 57 Protetico II 04 •
AS - IX •
I
1
CPE - 58 Laboratorista 02
“ Administração Novo Tempo. A chegada do progresso"
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'V
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
C E P 3 9 . 3 1 5 - 0 0 0 - E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
ANEXO II - D -
QUADRO GERAI» DOS FUNCIONÁRIOS
CARGOS BE PROVIMENTOS EFETIVO - CPE -
CATEGORIA FUNCIONAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SD -
CtfDIGO DENOMINAÇXO Nfi DE CARGOS NíVEL DE VEN :
CPE - 60 Encarregado de Serviços 02 SD - IX
CPE - 61 Guarda Municipal 04 SD - I
CPE - 62 Bombeiro 01 SD - IX
CPE - 63 Eletricista I 02 SD - IX
CPE - 64 Eletricista II 02 SD - IV
CPE - 65 Pedreiro I 06 SD -
X
CPE - 66 Pedreiro II 04 SD - V
CPE - 67 Soldador 02 SD - III
CPE - 68 Lantemeiro 02 SD - IX
CPE - 69 C rpinteiro I 02 SD - IX
CPE - 70 Carpinteiro II 04 SD - V
CPE - 71 Jardineiro 03 SD - I
CPE - 72 Oficial de Serviços 10 SD - III
CPE - 73 Auxiliar de Serviços 40 SD - I
CPE - 74 ' Magaref 02 SD - III
CPE - 75 Motorista 20 SD - VII
CPE - 76 Tratorista 05 SD.
- II
CPE - 77 Operador de M ^aquinae I 03 SD - X
CPE - 78 Operador de Maquinas II 04 SD - VII
CPE - 79 Mecânico 03 SD - IX
CPE - 80 Auxiliar de Mecânico 04 SD*
- II
CPE - 81 Engenheiro 02 SD - XII
“ Administração Novo Tempo. A chegada do progresso”
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•
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
C E P 3 9 . 3 1 5 - 0 0 0 - E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
ANEXO I
QUADRO GERAI DOS FUNCIONÁRIOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÁO -CPC￾CATEGOEIA FUNCIONAI DE DIREÇXO E ASSESSORAMENTO -
DS￾cdbiGO DENOMINAÇXO N8 DECARGOS NÍVEL VENC.
CPC - 01 Tesoureiro 01 DS - 03
GEPC - 02 Chefe de Gabinete 01 DS - 03
CPC - 03 Contador 01 DS - 03
CPC - 04 Assessor Jurídico 01 DS - 03
CPC - 05 Secretário Municipal 05 DS - 03
CPC - 06 Secretário Executivo 01 DS - 03
CPC - 0? Supervisor de Divisão 12 DS -
02
CPC - 08 Chefe de Transporte 01 DS - 02
CPC - 09 Fiscal Geral 02 DS - 02
CPC - 10 Mestre de Obras 02 DS - 02
CPC - 11 Encarregado de Oficina 02 DS - 01
CPC - 12 Encarregado de Almoxari:’ado 02 DS - 01
CPC - 13 Assessor de Imprensa 01 DS - 01
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“ Administração Novo Tempo. A chegada do progresso”
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- - V￾Sit
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
C E P 3 9 . 3 1 5 - 0 0 0 - E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
—
TABELA SALARIAL - VIGÊNCIA
ANEXO III -
’
Janeiro/l.994
.ah «
-
i
V GRAU
\
NÍVEL A B C D
I CR$ 30.000,00
II CR$ 33.000,00
III CR$ 36.000,00
IV CR$ 39.000,00
V CR$ 42.000,00
VI CR$ 45.000,00
VII CR$ 50.000,00
vrn CR$ 55.000,00
IX '
CR$ 60.000,00
X CR$ 70.000,00
XI CR$ 80.000,00
XII CR% 90.000,00
QUADRO COMISSIONADO
CARGO NÍVEL ’
GNATIF. VALOR
Todos DS - 03 ate 1007$ 90.000,00
Todos DS - 02
Todos DS - 01
ate 50$
60.000,00
ate 5O5S 45.000,00
“ Administração Novo Tempo. A chegada do progresso"