norma nº 91/1994

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
L B I KA 091/94
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE
MENCIONA*
0 Povo do Município de Urucuia^MG, comar¬
ca de São Francisco-MG, Estado de Minas Gerais, por seu3 represen
tantes na Camara Municipal decretam, e eu em seus nomes sanciono1
a seguinte Lei:
Art. 18 *
Pica decretada de Utilidade Pu¬
blica a "ASSOCIAÇãO COMUNITÁRIA DE URUCUIA’
1
com sede na Cidade de
Urucuia-iíG, comarca de Sao Prancisco￾MG, Estado de Minas Gerais.
Art. 28
-
Revogam￾3e as disposições em 1
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação*
PREFEITURA MUNICIPAL DE UHUCUIA-MG, 29 DEABRIL DE 1*994.
MÂíAMM
HDTÍLIQ EUGÊNIO CAVALCANTI PILHO
Prefeito Munioipal
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71 RONAN PRàNCISCO DAS CHAGAS
Secretário￾Executivo
JUSTIFICATIVA:
A Associação Comunitária de Vila de Urucuia, hoje 1
ASSOCIAÇÁO COMUNITÁRIA DE URUCUIA, por força da Emancipação do 1
nosso Distrito, oonfoxme consta na ata, doo. de fls. 13, é uma en
tidade sam fins lucrativos, constituída em 30.03.86, conforme es¬
tatuto Social doo. de fls. 2
-
a7, devidamente reg. no cart, de reg
de Títulos e doc. sob n & 55 fls. 89. ev2 do livro A -
1, do cart,
de reg. da Cidade de São Prancisco-MG, reg. na Sec. do Trab. e A￾ção Social
"BETAS'
1
, sob na 06038 de 28.05.87, oonf. doc de fls. 9
digo, fls. 12, inscrito no CGC na 21376009/0001-
71, conf. doc. de
fls. 09, e especialmente! reg. no CNSS -
Conselho Nacional de Ser¬
viço Social em Brasília￾DF, sob o na
^
23002.001923/67-
16 de 30.12.
88 conf. doc. do fls. 10 , e ainda já deoretada de Utilidade Pu-'
ca no Município remanescente mi ao-io »-
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m P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ereto, uma vez que é potencialmente registrada e reconhecida con¬
forme comprova com documentos»
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