norma nº 92/1994

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Htt 092/94
DECIAEA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE*
MENCIONA.
A C￾tMAEA MUNICIPAL DE UHDCUIA-KG, DECIiETA:
Art. la
-
Pioa declarado de utilidade Publica o’
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santa Cruz.
Art. 2a
-
Hevogamr
-se as disposições em ctfntrá-/'
rio.
publicação.
Art. 32 -
Esta Lei entra em vigor na data de sua
PHEPSITUHA MUNICIPAL DE UEDCUIA￾KG, 20 DE MAIO DE 1.994.
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HJTÍIIO EUGÊNIO CAVALCANTI PILHO
Prefeito Municipal
BONAN PfíANCISCO DAS CHAGAS
Secretário￾Executivo X