norma nº 518/2012

<ft
M PUlA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-SO
LEI N° 518/ 2012.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
URUCUIA - MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
O Prefeito Municipal de URUCUIA, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 165 §5°
CF. c/com o artigo 2°
da Lei 4.320/64 e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, propõe:
Art. 1
o
A receita do Município de URUCUIA, para o exercício de 2013, estimada em R$
24.809.015,00 (Vinte e quatro milhões, oitocentos e nove mil e quinze reais), será realizadamediante o
seguinte desdobramento:
01.00. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
01.01. Câmara Municipal
01.02. Prefeitura Municipal
01.03. CAPS
RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 - Receita Tributária R$ 778.196,00
1200.00.00 - Receitas de Contribuições R$ 368.610,00
1300.00.00 - Receita Patrimonial R$ 790.332,00
1600.00.00 - Receita de Serviços R$ 510.800,00
1700.00.00 - Transferências Correntes R$ 24.625.875,00
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes R$ 177.654,00
7700.00.00 - Receitas de Contribuições R$ 366.550,00
9700.00.00 - Deduções Transf. Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
R$ (3.509.628,00) R$ 24.108.389,00
2200.00.00 - Alienação de Bens R$ 300.000,00
2400.00.00 - Transferências de Capital R$ 400.626,00 R$ 700.626,00
Total Previsto R$ 24.809.015,00
Art. 2
o
A despesa do Município de URUCUIA, para o exercício de 2.013, fixada em R$ 24.809.015,00 (Vinte e quatro milhões, oitocentos e nove mil e quinze reais), com destaque para a
Reserva de Contingência do RPPS no valor de R$ 721.190,00 (Setecentos e vinte e um mil, cento e
noventa reais) e da Reserva de Contingência do Município, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e
cinquenta mil reais), será realizada mediante as seguintes funções de governo e unidades orçamentárias:
fUminiçtraçcjSí 2009/2012
“Juntos pelo Social"
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
(A
UIA . 992
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
I ) DESPESAS POR ÓRGÃOS
01.00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01. CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01 - Corpo Legislativo R$ 506.900,00
01.01.02 - Secretaria R$ 574.200,00
01.01.03 - Serviços Gerais R$ 110.000,00 R$ 1.191.100,00
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 - See. Gabinete da Prefeitura R$ 968.710,00
02.02 - See. de Administração R$ 1.886.980,00
02.03 - See. de Planejamento R$ 252.830,00
02.04 - See. de Finanças R$ 1.079.380,00
02.05 - See. de Educação R$ 2.448.525,00
02.05.01 - Fundeb R$ 4.335.150,00
02.06 - See. de Cultura R$ 685.880,00
02.07 - See. de Desporto R$ 428.955,00
02.08.01 - See. de Saúde R$ 304.700,00
02.08.02 - Fundo Municipal de Saúde R$ 5.578.535,00
02.09.01 - See. de Assistência Social R$ 215.000,00
02.09.02 - Fundo M. Assistência Social R$ 496.100,00
02.09.03 - Fundo M. Criança/Adolesc. R$ 56.610,00
02.10 - See. Municipal de Obras R$ 277.650,00
02.11 - See. de Turismo R$ 68.880,00
02.12 - Sec. T. V. e Serv. Urbanos R$ 2.263.400,00
02.13 - See. de Agricultura R$ 476.680,00
02.14 - Sec. Esp. Comb. C. a Seca R$ 185.600,00
02.15 - See. de Meio Ambiente R$ 235.850,00 R$ 22.245.415,00
Despesas dos Órgãos da Administração Direta R$ 23.436.515,00
02.00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
03. AUTARQUIAS
03.01 - C.A.P.S R$ 1.372.500,00 R$ 1.372.500,00
Despesas dos Órgãos da Administração Indireta R$ 1.372.500,00
Total de despesa por Órgãos autorizada para o exercício R$ 24.809.015,00
-
JZdminÍ4traçãJpt&2Õ09/2012
"Juntas peloSocial”
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
A A
M PUIA; iim
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
II ) DESPESAS POR ELEMENTO DE DESPESA
01 Aposentadorias e Reformas R$ 75.000,00
03 Pensões R$ 120.000,00
04 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.819.800,00
05 Outros Benefícios Previdenciários R$ 271.190,00
11 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.961.930,00
13 Obrigações Patronais R$ 1.915.242,00
14 Diárias - Pessoal Civil R$ 369.350,00
30 Material de Consumo R$ 2.731.035,00
32 Material de Distribuição Gratuita R$ 284.900,00
33 Passagens e Desp. com Locomoção R$ 89.700,00
35 Serviços de Consultoria R$ 447.200,00
36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física R$ 973.300,00
39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.788.160,00
41 Contribuições R$ 308.210,00
43 Subvenções Sociais R$ 55.110,00
47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 174.500,00
48 Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas R$ 29.700,00
51 Obras e Instalações R$ 1.070.875,00
52 Equipamentos e Material Permanente R$ 750.357,00
61 Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00
77 Prinicipal Cor. Dív. Contr. Refinanciado R$ 506.130,00
91 Sentenças Judiciais R$ 8.800,00
92 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 123.736,00
93 Indenizações e Restituições R$ 53.400,00
94 Indenizações e Restiuições Trabalhistas R$ 200,00
99 Reserva de Contingência R$ 871.190,00 R$ 24.809.015,00 100%
III ) DESPESAS POR FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS
01 Legislativo R$ 1.191.100,00
04 Administração R$ 3.220.010,00
06 Segurança Pública R$ 26.510,00
08 Assistência Social R$ 767.710,00
09 Previdência Social R$ 1.341.310,00
10 Saúde R$ 5.883.235,00
12 Educação R$ 6.783.675,00
13 Cultura R$ 685.880,00
15 Urbanismo R$ 460.800,00
16 Habitação R$ 35.000,00
17 Saneamento R$ 111.300,00
18 Gestão Ambiental R$ 81.100,00
20 Agricultura R$ 604.930,00
23 Comércio e Serviços R$ 66.880,00
24 Comunicações R$ 117.800,00
25 Energia R$ 233.300,00
26 Transporte R$ 1.226.200,00
Rdministra^
M:W09/2012
"!
)untofpetoSocial”
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
19
*
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
27 Desporto e Lazer R$ 429.955,00
28 Encargos Especiais R$ 671.130,00
99 Reserva de Contingência R$ 871.190,00 R$ 24.809.015,00 100%
IV ) DESPESAS POR CATEGORIA ECONÓMICA
3000.0000 - Despesas Correntes
4000.0000 - Despesas de Capital
9000.0000 - Reserva de Contingência
R$ 21.600.463,00
R$ 2.337.362,00
R$ 871.190,00 R$ 24.809.015,00
Art. 3
o
Durante a execução orçamentária ficam os Chefes do Poder EXECUTIVO,
LEGISLATIVO e os ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, autorizados a abrirem Créditos
Adicionais Suplementares aos seus respectivos orçamentos, até o limite de 30% (trinta por cento) das
despesasautorizadas nesta Lei, para reforço das dotações que se tornarem insuficientes, podendo para
tanto:
I. o Executivo Municipal e as Autarquias, utilizar-se dos recursos previstos nos incisos I,
II, III, IV do § 1
o
do artigo 43 da Lei 4.320/64;
II. o Legislativo, utilizar-se dos recursos previstos no inciso III do § 1
o
do artigo 43 daLei
4.320/64.
Art. 4
o
Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito em valor
correspondente ao total das despesas de capital.
Art. 5
o
Esta Lei entra em vigor em 1
o
de janeiro de 2013.
URUCUIA - MG. 13 de Novembro de 2012.
Geraldo Anchietía
^
eísário Oliveira
Preferte-minicipal
Administração: 2009/2012
"Juntas pe(oSociaí”
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS