norma nº 94/1994

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
C E P 3 9 . 3 1 5 - 0 0 0 - E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
L E I m 0 9 4/9 4
DHOLABA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE
QUE MENCIONA.
0 Povo do Município de lr: cuia
-
MG- *
, por seus representan
tea na Câmara Municipal decretam e eu, em seus nomes, sanciono a se
-
guinta Leii
Art*
18
-
Pioa declarado de Itilidade PÚblioa o "NÚCLEO*
DOS PEQUENOS MICROS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE FIKTÓPOLIS"|
Art *
22
-
Revogam￾se as disposições em contrário*
Art * 32 -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação*
PREFEITURA MUNICIPAL DE URLCUIA
-
MG 17 DE JUNHO DE 1*994*
ÍIn
/
RLTÍLI0 EDGâNIO CAVALCANTI PILHO
Prefeito Municipal
HONAN FRANCISCO DAS CHAGAS
Secretário￾Executivo
JUSTIFICATIVA 1
Justifica
-
se o pedido de utilidade pública, por ser cons-'
tituída em 30 de Maio de 1993»
ayb a forma de sociedade civil sem fins
lucrativos, se ido 0 seu objetivo promover o bem estar de todos os sóci
os na área da saúde, educação e em especial da "Agro
-
Peouaria"
com de¬
senvolvimento e Justiça social, que vem se tomar apresentação de ser¬
viços para que contribua para a melhoria de vida dos associados e morg,
dores de Pintópolis*
“ Administração Novo Tempo. A chegada do progresso”