| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 1994 |
| Date | 1994-08-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA GRANDE |
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/ P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS I E I Na 099/94 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 Povo do Município de Urucuia-KG, por 3eus representantee e eu, em seus nomes, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 C - Fica declarado de utilidade Pública a ASSOCIAÇAO DÊ PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA GRANDE. Art. 2C - Revogam-se a3 disposições em contrário. Art. 3fl — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi Pv, caçac, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA. -MG, 22 DE AGOSTO DE 1994 RUTlLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FI- » LHO - Prefeito líunicipal - RONAN FRANCISCO DAS CHAGAS Secre tário-Executivc SKSfe- -