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norma nº 99/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 99 / 1994
Date 1994-08-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA GRANDE
native_id523

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
I E I Na 099/94
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE
QUE MENCIONA.
0 Povo do Município de Urucuia-KG, por 3eus representan￾tee e eu, em seus nomes, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
C - Fica declarado de utilidade Pública a ASSOCIA￾ÇAO DÊ PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA GRANDE.
Art. 2C - Revogam-se a3 disposições em contrário.
Art. 3fl — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
Pv,
caçac,
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA.
-MG, 22 DE AGOSTO DE 1994
RUTlLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FI-
»
LHO - Prefeito líunicipal
-
RONAN FRANCISCO DAS CHAGAS
Secre tário-Executivc
SKSfe- -

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