norma nº 100/1994

j P R E F E I T U R A . M U N 1 C I P A L D E U R U C U I A
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C E P 30 315"000 * E S T A D O"'
D E M I N A S! G E R A I S
I E I m
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE
QUE MENCIONA.
O Povo ào Município de Urucuia-MG , por seus roprecen
tante3, e eu, em seis nomes sanciono a seguinte Lei;
Art « 12 - Fica de clarado de Utilidade Publica a »
'
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA DO ENGENHO,
blicação.
Art. 2 2
_
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu_
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG , 08 JUNHO DE 1994
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EUGÊNIO CAVALCAITI FILHO
Prefeito Municipal
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RONAli FRANCISCO DAS CHAGAS
Secretário-Executivo
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JUSTIFICATIVA»
Justifica-se o pedido de utilidade pública por ser en
tidade constituída loe 16( dezeoseis) diaa do mes de outubro de 1922
sen fina lucrativos, com sedo na Fazenda Vereda do Engenho, Municí¬
pio de Urucuia-^G. A Associação tem como objetivosfc Frotejer 03 di¬
reitos indiduais e coletivos dos associados e da ASPEP Vereda do Eto
genho, buscar junto acs poderes públicos incentivos para a produção
agrícola, pecuária, agro-industrial para melhoria das básicas condi„
ções de vida do3 asaociad03 e desenvolvimento da comunidade.
"Administração Novo Temnn. A rh^
nnAn rir» nrAnrocen"