norma nº 519/2012

SifeuiA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N°519 de 27 de Novembro de 2012.
Modifica dispositivos da Lei
Municipal n°. 410 de 11
novembro de 2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art.1° - o Artigo 3
o
da lei municipal n°
410 de 111 de novembro de 2008,
passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3
o
- O poder Executivo Municipal em Parceria com o Ministério da
Educação - MEC implanta os seguintes cursos de licenciatura da
modalidade a distancia no pólo de Urucuia:
I- Letras- Português;
II-Pedagogia;
III- Administração;
IV- Ciências Contábeis;
V- Ciências Biológicas;
VI- Literatura;
VII- Matemática;
VIII- Geografia;
IX- Historia;
X- Serviço Social;
Art. 2
o
- o inciso VIII do artigo 4
o
passará a vigorar com a seguinte redação;
Inciso VIII- Responsabilizar-se integralmente pelo transporte de ida e volta,
alimentação e hospedagem do coordenador (a) de pólo que vier a deslocar
da cidade de Urucuia para cumprir atribuições inerentes ao cargo, bem
como os de interesse da universidade de Montes Claros - Unimontes e do
Sistema de Universidade Aberta do Brasil- UAB e UNOPAR (Universidade
Norte do Paraná). E o Instituto Januarense de Ensino LTDA para cursos
técnicos. Jé
Sf— Administração: 2009/2012
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“Juntos peCoSociaC’
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e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Art. 3°-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urucuia - MG, 27 de novembro de 2012.
O
Geraldo Anctajej^
Rosário Oliveira
Prefeito Municipal.
Administração: 2009/2012
"Juntos peCo SociaT
RODOVIA MG 202
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP 39315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS