norma nº 108/1994

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
I S I Kfi 108/94
AUTORIZA OEXECUTIVO A PAZER CONVÉNIO COM A SE¬
CRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NA CONSTRUÇÃO *
DE UMA SAIA DE AULA NA FAZENDA GRAVATA, NA ES¬
COLA ESTADUAL IRACY LOPO LISBOA.
O Povo de Urucuia
-
MG, por seus representantes'
e eu, em seus nomes, sanciono a seguinte Lei:
Art. lfi
-
Pica o Executivo autorizado a fazer *
convénio com a Secretaria de Estado da Educação na Construção '
de uma sala de aula, na Pazenda Gravata, na Escola anexa à Esco
la Estadual Iracy Lopo Lisboa.
Art. 2fl
-
OTerreno, para a execução da mencio¬
nada obra será doada pelo Sr. Honório Pereira Mota.
Art.
-
As despesas decorrentes do Convénio,
correrão por conta das dotações orçamentaria.
Art. 4 ®
-
Revogam￾se as disposições em contra
rio.
Art. 5® -
Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG 10 DE NOVEMBRO DE 1.994.
HDTÍH0 EUGÊNIO CAVALCANTI F£
LHO - Prefeito Municipal —
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3ecret
FRANCISCO
ário
DAS CHAGAS
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Exedutivo
"Administrando Nlov/ rN Toi A