norma nº 113/1994

s :v Yf,
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP 3931 5 - 000
L S I N S 1 1 3/9 4
ESTIMA A RECEITA E PIZA A DESPESA DO MUNICͬ
PIO DE URUCUIA PARA O EXERCÍCIO PINANCEIRO *
DE 1.595.
C Povo de Urucuia-HG, por seus representan-* *
tea na Camara Municipal, aprovou e Eu em aeu nome, sanciono a seguin
^
te Leis
Art.is - Pica aprovado o orçamento do muni¬
cípio de Urucuia-MG para o Exercício Pinanceiro de 1.995, discrimi¬
nados pelos anexoa integrantes desta Lei e que estima a Receita em *
R$ 10.000.000,00(Deis milhões de reais) e fixa a despesa em igual *
importância.
Art.2C
- A receita será realizada mediante*
a arrecadação de tritutos, rendas e outras receitas, na forma de lg,
gislação em vigor, observando o seguinte desdobramento:
1.0
1.1
1.3
1.5
1.7
1.9
- RECEITAS CORRENTES
- Receita tributária
- Receita patrimonial
- Receita industrial
- Transferências correntes
- Outras receitas correntes
2.0 - RECEITA DE CAPITAL
8.716.633.32
2.681.969.32
20.000,00
50.000,00
4.373.664,00
1.591.000,00
1.283.366,68
2A1 - Operaçês de créditos
2.1 - Alienação de bens
2.4 - Transferências de capital
TOTAL DA RECEITA ESTIMADA
Art.3fi — A DESPESA será realizada de acor
do com a programação estabelecida nos quadros anexos, distribuida
por (5RG2.CS DA ADMINISTRAÇÃO e conforme o seguinte desdobramento:
500,00
2.000,00
1.280.866,68
10.000.000,00
A - DESPESAS POR ÓRGÃOS
01 - Câmara Municipal 500.000,00
á
saasaffiHffl
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
C E P 3 9 3 1 5 - 0 0 0
2.2 -
Serviço de Administração 55.900,00
2.3 -
Serviço de Finanças 24.800,00
2.4 -
Serviço de Agricultura 161.800,00
2.5 -
Serviço de Obras, Viação e Serviços Urbanos 3.589.600,00
2.6 - Serviço de Educação e Cultura 1.750.000,00
2.7 - Serviço de Saúde e Saneamento 3*328.800,00
2.8 -
Serviço de Assistência Social 478.500,00
Reserva de Contigência 63.000,00
TOTAL 10.000.000,00
B -
DESPESAS POR FUNÇCES PROGRAMÁTICAS
01 -
Legislativo 500.000,00
03 -
Administração e Planejamento 730.100,00
08 - Educação e Cultura 2.500.000,00
10 -
Habitação e Urbanismo 658.900,00
13 - Saúde e Saneamento 3.898.800,00
15 - Assistência e Previdência 974.500,00
16 -
Transporte 674.700,00
Reserva de Contingência 63.000,00
TOTAL 10.000.000,00
C -
DESPESAS POR CATEGORIA ECONÓMICA
3.0 - DESPESAS CORRENTES 5.153.000,00
3*
1
-
Despesas de Custeio 4.518.100,00
3*
2 -
Transferências correntes 634.900,00
4.0 -
DESPESAS DE CAPITAL 4.784.000,00
4.1 - Investimentos 4.778,000,00
4.2 - Inversões Financeiras 6.000,00
Reserva de contingência 63.000,00
TOTAL 10.000.000,00
Art. 4fi
-
Durante a execução orçamentaria, fica
o Poder Executivo e Legislativo a abrir créditos suplementares até o •
limite de 50^
(Cinquenta por cento) da despesa fixada nesta Lei, para 1
reforçar dotações dos órgãos da Administração direta, podenfco para tan
tos
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP 3931 5 - 000
% .
•
*
á
“s:
a) Anular parcialmente ou totalmente dotações orçamentarias confor-*
me disposto no item IX, Art.489. da lei Federal nfi 4* 320/64, com au-
/ torizaçao Legislativo*
b) Utilizar o excesso de Arrecadação apurado nos termos do item II,’
parágrafo ie do Art, 43® da Lei Federal 4*320/64.
c) Utilizar o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do
-s
exercício anterior.
d) 0 produto de operações de credito autorizados, em forma que juri¬
dicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-lo, por antecipação
da receita até o limite das Despesas de Capital, conforme dispõe o *
item III do Art.167® da Constituição Federal.
Art.5®
- Ficam revogados as disposiçõ es em con¬
trário, entrando esta Lei Lei em vigor, na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG, 30 DE DEZEMBRO DE 1.994.
RUTÍLI0 EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
/ EOKAN FRUTOISCO DAS CBàSAS
Secretário-Executivo ^