norma nº 118/1995

J
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP 39315-000
—
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 118/
^
5
APROVA O.ORÇAMENTO DA CAPS PARA. O EXERCÍCIO
DE 1.995.
A Camara Municipal de Urucuia, aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. I®-
Pica aprovado o orçamento da CAPS ,
constante dos quadros abaixos anexos.
Art. 22-
Revogam-3e as disposições em contrá¬
rio e esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Retroa￾gindo seu efeito a 12 de Janeiro de 1.995«
• •
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ASSUNTO s
SERVIÇO »
DATA ,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA, 10 DE MARÇO DE 1.995’
RUTÍLIO EtMkfO CAVALCANTI FILIIO
PREFEITO MUNICIPAL
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'RONAM FRANCISCO DAS CHAGAS
SECRETÁRIO EXECUTIVO
"Administração Novo Tempo. A chegada do progresso"
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
CEP 39315-000
— ESTADO DE MINAS GERAIS
NATUREZA DA DESPESA
N *
ASSUNTO
:
0RGÃ0: 09- CAPS- CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PENÇÃ0 E APOSENTA￾SERVIÇO « DORIA DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DO MUNIC ÍPIO DE URU￾DATA i CUIA— MG.
UNIDADE ORÇAMEITTÀRIA: 01- CAPS- CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PENSÃO
E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DO MUNI¬
CÍPIO DE URUCUIA- MG.
CÓDIGO {ESPECIFICAÇÃO
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1*
2.0
3.1.3.0
3.1.2.1
i
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•
DESDOBRAMENTO { ELEMENTO { CAffEGORIA ECO.
| NOMICA
i
i DESPESAS CORRENTE
|
'
DESPESAS DE CUSTEIO^
PESSOAL
i Pessoal Civil
Material de Consuiuo
Serviços de Terceiro
O
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i
i
i
i Semunerflçno de Se^
-
j viços Pessoais
3.1.Í. 2 | Outros Serviços e
1 Encargos i
3.1.9.0
3.1.9.1 {Sentenças Judiciarias 1.000,00
3.2.0.0 | Transferencias Cof
j Diversos Despesas
Jde Custeio
5.000, 00
1.500, 00
1.500,00
i
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i
i
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i
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I
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I
rrentes
3.2. 5.0 {Transferencias a
'Pessoas t
3.2.5.1 | Inativos
3.2.5.2 ! Peneionistas
3.2*
5.3 {Salário Família
3.2.5.6 |Beneficío3 da Pre-
• * ' {vidência Social
3.2.5.7 {Indenizações de A-j
{cidentes de Trabalpo
3.2.7.9 {Outras Transferência
{a Pessoa3
^
3.2.9.0 iContribuição para I
iFormação do PASEP I
4.0.0.0 Í De 3pesas de Capitai.
4.1*
0.0 ‘investimentos _ S
4.1.1.0 iobras e InstalaçÕeb
4.1.2.0 lEquipe e Mat. Per￾imanentes
162.000,00
20.000, 00
10.000,00
3.000, 00
2.000,00
3.000,00
8.000,00
13.000, 00
5.000. 00
3.000.
00
3.000,00
1.000, 00 {
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I
I
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I
200.000,0(1
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I
I
I 4.000,001
I
21.000,001
4.2.0.0 ilnverções Finançeir I
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000 , 00
4.2.1.0 CLOQQyQ0
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I TOTAL. .V*
•Admlnlstraçao^Ríovo *
têmpô.
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A
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chegada do progresso"
216.000, 00
:12.‘000, 00
204.000,00
30.000,00
.246.000,00
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP 39315-000
—
ESTADO DE MINAS GERAIS
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
11 À PORTARIA SOE N2 08, DE 04.02.95 LEI N2 4.320/64
SERVIÇO s
DATA -1
1 1 f
!)DIG0 | DESDOBRAMENTO FONTE
\ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00.0000 Receitas Correntes 230.000,00 00.0000 { Receitas de Contribuições 1 148.000,00 10.0000 Contribui ções Sociais 148.000,00 10.0000 } Contribuição para Previdêi
cia Social dos Servidores^
148.000,00
00.0000 Receita Patrimonial 50.000,00 50.000,00 30.0000 Receita de Valores Monetá-
!rios 50.000,00 21.0000 Juros de Tituloa de Rendas 50.000,00
2^
.0100 |Rendimentos de Aplicação |
Financeiro 50.000,00
39.0000 Outras Receitas Correntes } 22.000,00 19.0000 Multas e juros de Mora j 11.000,00 19.0000 Multas de Outras Origem 11.000,00
19.9000 1 Outras Multas 11.000,00
19.9001 Multas sobre Contribuiçõet 2.900,00
19.9002 i Multas sobre Inadiplencia 2.900,00
19.9003 Juros de Mora 2.800,00
19.9004 Diversos 2.400,00
20.0000 Indenizações e Restituiçãc s 9.000,00 ’
21.0000 Indenizaçõeo 5.000,00
22.0000 Restituições 4.000,00
30.0000 Receitas Diversas 13.000,00
30.0100 Descontos e Bonificações 5.000,00
3Q.0200 Correção Monetaria Sobre
Contribuições 5.000,00
30.0300 Outras Receitas Eventuais 3.000 ,00
300,000 Receitas de Capital 1
1
16.000,00
30.0000 Alienação de Bens j16.000,00
10.0000 Alienação de Bens Moveis : I 9.000 ,00
10.0000 Alienaçao de Outros Bens j
•
Moveis
!
1 7.000,00
1
j
1
1
1
"Administração I N O V O I erripo, A cnegaaa ao progresso
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
CEP 39315-000
—
ESTADO DE MINAS GERAIS
'
m
N.°
ASSUNTO :
QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA
LEGISLAÇÃO
POR PONTES E RESPECTIVA
SERVIÇO «
DATA «
CÓDIGO RECEITA POR FONTES LEGISLAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Constituição da Republica
Federativa do Brasil 1000.0000 Reoeita Corrente Constituição Estadual 1200.0000 Receita de Contribuições Lei orgânica do Município 1210.0000 Contribuições Sociais de Urucuia-MG.
1210.3000 Contribuição para Previdência
Social de Servidores Constituição Federal 1300.0000 Receita Patrimonial
1320.0000 Receita de valores Mobiliário 1321.0000 Juros de Títulos da Renda
1321.0100 Rendimentos de Aplicação
Financeira. Constituição Federal 1900.0000 Outras Receitas Correntes
1910.0000 Multas e Juros de Mora
1919.0000 Multas de Outras Origens
1919.9900 Outras Multas
1919.9901 Multas Sobre Contribuição Constituição Federal 1919.9902 Multas Sobre Inadiplências Constituição Federal 1919.9903 Juros de Mora Constituiçãp Federal 1919.9904 Diversos Constituição Federal 1920.0000 Indenizações e Restituições
1921.0000 Indenizações ConstituiçãoaFederal 1922.0000 Restituições Constituição Federal 1990.0000 Receitas Diversas
1990.0100 Descontos de Conificaçoes Constituição Federal 1990.0200 Correção Monetária Sobre
Contribuições Constituição Federal
.990.0300
2000.0000
Outras Receutas Eventuais
RECEITA DE CAPITAL
Contribuição Federal
2200.0000 Alienaçãp de benB
2210.0000 Alienação de Bens Móveis Constituição Federal
2219.0000 Alienação de Outros Bens
Móveis Constituição Federal
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Administração Novo Tempo. A chegada do proaresso'
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP 39315-000
—
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
N.° i
ASSUNTO :
09-
OAPS -
CAIXA DE ASSISTÊNCIA , PENSÃO E APOSENTADORIA DOS SERVI
-
SERVIÇO . DORES E AftEKTfiS POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA -MO.
DATA ‘
• Ol
-CAPS - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PENSÃO E APOSENTADORIA DOS SERVI
-
DORES E A-GENTES POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA -MO.
:ecss:e:
=:steazc=sssaiss:s:scQs:sss:r:esstssiBr:
=zBXB83r:BB3Bsc3
=sass:ss;asBseBaci8BBrs:st=
B:is=asr;s;sc
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÃRIA IMPORTÂNCIA
’
LIGAÇÃO PROGRAMADA PROJif ATIVIDADE NAT. DESPESA DETALHADA TOTAL
Jrviço de Apoio
iministrativo 0901.15070212.001 311.1.1 5.000,00 5.000,00
3.1.2.0 2.000,00
3.1.3.1 1.500,00
3.1.3.2 1.500,00
3.1.9.1 1.000,00 7.000,00
4.1.1.0 8.000,00
4.1.2.0 12.000,00 21.000,00
4.2.1.0 9.000, 9.000,00
SSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA
SECURITÃRIO 0901.15924942.002 3.2.5.0 162.000,00
3.2.5.2 20.000,00
- 3
-
2.5.3 10.000,00
3.2.5.6 3.000,00
3.2.5.7 2.000,00
3.2.5.9 3.000,00
3*
2.8.0 4.000,00 204.000,00
'
J
B0JET0S I ATIVIDADES PESSOAL / ENC. OUTRAS DESP. DESP. TOTAL
1
1
1
1
|
SOCIAL CORRENTES CAPITAL
1
>.000,00 1 216.000,00
i
i
i
i
i
i
i
2091000,00 7.000,00 20.000,0C 246.000,00
"Administração Novo Tempo. A chegada do progresso”
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
CEP 39315-000
— ESTADO DE MINAS GERAIS
PROGRAMA DE TRABALHO - 1.995
N-° !ORGAOj09 -
CAPS￾CAUA DE ASSISTêNCIA*
PENSÃO K APOSENTADORIA DOS
ASSUNTO :
SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO . DE URUCUIA
-
MG.
SERVIÇO 1
UNIDADEi 090]U0APS^
CAJXA DE ASSISTÊNCIA, PENSÃO E APOSENTADORIA rr ‘ DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA￾MG.
C<3DIGO ESPECIFICAçãO PROJETOS ATIVIDADES
0901.15000000.000 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 30.000,00 216,000,00
0901.15070000.000 ADMINISTRAÇXO 30.000,00 12.000,00
0901.15070210.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 12.000,00
0901.15070212.001 SERV.DE APOIO ADMINISTRA
TIV0 30.000,00 12.000,00
0901.15320000.000 PREVIDÊNCIA'
;
204.000,00
C0901.15324940.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SER
VIDOR PÚBLICO 204.000,00
0901.15324942.002 ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIARIA
E: SECURITARIA 204.000,00
TOTAL 30.000,00 216,000,00
1
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA￾MG, 21'
DE: MARÇO DE 1.995.
RUTÍLIO EUGÊNIO CAVACANTI FILHO
Prefeito Municipal
••Administração Novo Tempo. A chegada do progresso”
PREFEITURA
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MUNICIPAL DE
, CEP 3931.5-900;-
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) ÉSÍÀDO DE MINAS GERAIS \
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ASSUNTO
SERVIÇO
DATA
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CAIXA DA ASSISTÊNCIA,., PENSÍ0 E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA -MG.
CAPS
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LEGISMÇXO BXSICA
íonstituição da República federativa
Lo Brasil de 05 de Outubro de 1.988.
onstituição do Estado de Minas Ge-ra
a
_.s de P1 de Setembro de 1.989.
ei Orgânica do Municipio de Urucuia
e 18 de Dezembro de 1.993.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
A Caixa de Assistência, Pensão e
Aposentadoria dos Servidores e
Agentes Políticos do Municipio
de Urucuia
-MG. CAPS
&
ji
I
Compete :
- Garantir aposentadoria por
tempo integral;
- Garantir Auxílio de Natalidade ;
- Garantir Pensão
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REFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 21 de Março de 1.995.
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RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
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