| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 1995 |
| Date | 1995-06-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MIMOSO, CIPÓ E PORTEIRAS. |
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A «BB» * * 'VHP CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI ns 123/95 i contrário. ta de cua publicação , Art. 28 - Revogomse as disposições cm ' Art. 3 ® - Esta Lei entrara em vigor nn da PREFETURA MUHICIPAL DE URUCUIÀ-MG 02 de JURHD DE 1.395. ISJUfLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FTLH0 Trefeito Funicipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. A Câmara municipal de Urucuia -.íC, decreta e eu, em seus nones sanciona a seguinte Lei * Art. 18 - Fica declarada de Utilidade Pu¬ blica, a "AS30C:AÇÍO COMUNlVáRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RJJIíAIS • DE KTM030, did S PORTEIRAS". i msROIÍAU FRANCISCO DAS CHAGAS Secretário-Executivo