| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 521 / 2012 |
| Date | 2012-12-13 |
| Ementa | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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‘M, *Í£UlA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.223.850/0001-80 LEI MUNICIPAL N°. 521 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Urucuia, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere, sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS DE URUCUIA - MG, CNPJ 14810389/0001-45, localizada na Rodovia 202 KM 120, área especial no centro de Urucuia-MG. . Art. 2 o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Urucuia, 13 de dezembro de 2012. Geraldo Anchieta Rosário Oliveira PrefeitirMunicipal Administração: 2009/2012 “ Juntos peto SociaT e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS