| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 1995 |
| Date | 1995-08-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO VALE DO ACARI |
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. * mm? P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS L E I m 151 /95 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. ' 0 Povo do Município de Urucuia-MG, por seus re¬ presentantes e eu, em seus nomes sanciono a seguinte Lei: Art.ls - Fica declarado de utilidade pública a Associa-' ção Comunitária União Vale do Acary, Art* 2fi - Revogamse as disposições em contrário, Art, 3fl - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi¬ cação. PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIAMG, 28 de AGOSTO DE 1.995. RUTlLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO Prefeito ífanicipal RONAN FRANCISCO DAS CHAG^ ^ Secretário - Executivo ^