norma nº 135/1995

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI HB 135/95
Br
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE. QUE
MENCIONA,
0 Povo do Município de Urucuiat
-
MG, por seus re
presentantes e eu, em seus nomes sanciono a seguinte Lei:
Art, lfl
- Pica declarado de Utilidade Publicai
'
o CONSELHO COMUNITÁRIO CAVALCANTI
-
COMUNIDADE GAMELEIRA,
rio,
sua publicação.
Art, 2«
-
Revogam￾se as disposições em contrá￾Art,
3fi
- Esta Lei entrará em vigor na data de
Prefeitura Municipal de Urucuia
-MG, 01 de Outubro de 1.995*
:0 EUGÊNIO CAVALCANTI PILHO
Prefeito Municipal^
RONAN FRANCISCO DASCHAÇàS
Secretário￾Executivo
V