norma nº 136/1995

pv- *.
- P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI NS 116,
,
/95
DECLARA DE UTILIDADE P1ÍBLICA ENTIDADE.
QUE MENCIONA*
0 Povo do Município de Urucuia*-MG, por seus'
representantes e eu, em seus nomes sanciono a seguinte Lei:
Art. is
- Pica declarado de Utilidade Publi¬
ca a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Mangues e Mimoso*
trário.
de sua publicação*
Art*
2B
-
Revogam￾se as disposições em coifc
-
Art. 3a
-
Esta Lei entrará em vigor na data
’
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUL/UMG, 03, DE OUTUBRO DE 1.995.
RUTlLIO EUGÊNIO CAVALCANTI PI¬
LHO -
Prefeito Municipal
-
RONAN FRANCISCO DAS CHAGAS.
Secretário￾Executivo
LS jr