norma nº 139/1995

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Ha 139/95
DECLARA DE UTILIDADE PíJBLICA ENTIDADE QUE
MENCIONA.
0 Poro do Manicfpio de Urucuia— MG, por seus re¬
presentantes e eu, em seus nomes sanciono a seguinte Leis
Art. la
-
Pica declarado de Utilidade Publica '
O CONSELHO COMUNITÁRIO DE ALEGRE - ACARÍ.
Art. 2« -
Revogam￾se as disposições em contra-'
rio.
Art. 38 -
Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Urucuia*-MG, 10 de Outu^
rp de 1.995*
RUTÍLttf EUGÊNIO CAVALCANTI PILHO
Prefeito Municipal
RONAN FRANCISCO DAS CHAGAS
Secretário-Executivo