| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 1995 |
| Date | 1995-10-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. |
| native_id | 564 |
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J v 5 P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS L E I N f i 1 4 0/9 5 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA, 0 Povo do Município de Urucuia - MG, por seus * representantes e eu, em seus nomes, sanciono a seguinte Lei: Art* 1« - Pica declarado de Utilidade Publi¬ ca a Associação Agrícola de São João. trário* de sua publicação* Art * 2fl - Revogamse as disposições em con-' Art* 12 - Esta Lei entrará em vigor na data' PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIAMG, 10 DE OUTUBRO DE 1.995. RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI PILHO Prefeito Municipal / RONAN FRANCISCO DAS CHAGAS SecretárioExecutivo