| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 1995 |
| Date | 1995-10-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AREIAL |
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W * P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS L E I N S 1 4 2/9 5 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE. QUE MENCIONA. 0 Povo do Município de Urucuia - MG, por seus re¬ presentantes e eu, em seus nomes sanciono a seguinte Lei: Art. is - Pica declarado de Utilidade Pública * a Associação Comunitária de Areial. o Art. 2S - Revogamse as disposições em contra -' rio. Art. is - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãoo PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA - MG 13 DE OUTUBRO DE 1.995. BUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI PILHO Prefeito Municipal RONAN FRANCISCO DAS CHAG, SecretárioExecutivo '