| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 1995 |
| Date | 1995-10-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA RITA |
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ivy* FT: ; / r: 7 V \ f - . P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nfi 143/95 DECLARA DE' UTILIDADE, PU3LICA* ENTIDADE QUE MENCIONA. ; 0 Povo do Município de UrucuiaMG, per seus r. . • T:: ;,;, e eu, cs seus nomes sanciono a seguinte Lei: . - ’ • f — " r ^ ca n - • :J0CIAÇ10 COMUKIIXRIA DE SANTA RITA* Art* 12 - Fica declarado de Utilidade-, Púfcii Art. 28 Revogsm-se as disposições em cor. - Art* ' 3S - Esta Lei entrará em viger na data tráric. de svpublicação* . prsfo ra Municipal dclrruVuia^MG- j 24 de Outubro de 1*995* SI yd mi - JTILIO EUGSRIO CAYALCANTI FILKO PREFEITO Municipal HONAN FRANCISCO DAS CHAGAS ! Secretario-Erecu' civo