norma nº 149/1995

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP 39316-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI NB 149/95
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA ENTIDADE
QUE MENCIONA,
0 Povo do Município de Urucuiar*MGt por seus
representantes e eu, em seus nomes sanciono a seguinte Lei:
Art, 1« - Pica declarado de Utilidade PuMJL
ca o CONSELHO COMUNITÍRIO DO MAllO*
trário.
de sua publicação.
Art, 28 - Revogam-se as disposições em con¬
Art. - Esta Lei entrará em vigor na data
Pi*efeitura Municipal de Urucuia^
MG, 30 de Oututara.de 1,
995*
ta
. RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI PILHO
Prefeito Municipal
RONAK FRARCISCO BAS CHAGAS
Secretario-Executivo