| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 1995 |
| Date | 1995-10-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA |
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS L E I N f i 1 5 0/9 5 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA, 0 Povo do Município de Urucuia - MG, por seus representantes e eu, em seus nomes, sanciono a seguinte Lei: Art. 1« - Fica declarado de Utilidade Publi ca a ASSOCIAÇÃO COMUNIIÍRIA DE SANTA RITA DE CÍSSIA. trário. de sua publicação. Art. 2fi - Revogamse as disposições em con¬ Art. 3a - Esta Lei entrará em vigor na data Prefeitura Municipal de Urucuia - MG, 30 de Outubro de 1.995. RUrnio EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO Prefeito Municipal r ROHAD PRADOBOO DAS CHAQAS Secretário - Executivo