norma nº 6/1994

Câmara yMunicipal de Urucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 006/94
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA
QUE MENCIONA E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A Mesa da Câmara Municipal de Urucuia ,
no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no
inciso VI, do artigo 49, da resolução Oil, de 29 de outubro de
199S,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Conceder licença maternidade à servidora
NAZARETH DE JESUS GOMES DE ALMEIDA, secretaria executiva da Câma¬
ra Municipal de Urucuia, pelo período de 120(cento e vinte dias )
a contar de 12 de setembro de 1994,sem prejuízo da remuneração do
cargo,e onforme determina a Constituição Pederal.
SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data §e sua
publicação.
TERCEIRO:Revog^
m-se as disposições em contrário