norma nº 4/2001

Câmara Municipal de Urucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA N.° 004 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Urucuia-MG, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a prevista no art. 87, da Lei Orgânica do Município,
Considerando que o dia 28 de outubro é considerado dia do servidor
público, e normalmente destinado à comemoração desta laboriosa classe;
Considerando ainda que o Estado de Minas Gerais, entendeu, por Decreto,
de declarar ponto facultativo, transferindo a comemoração deste ano, para o dia 01 de
novembro de 2001 (Quinta-feira), anexando o ponto facultativo ao feriado de 02 de
novembro (Sexta-feira), e ao fim de semana,
RESOLVE
I -Estabelecer “Ponto Facultativo” para os servidores públicos da Câmara
Municipal de Urucuia-MG, no dia 01 de novembro de 2001 (Quinta-feira), em virtude do
dia do Servidor Público;
II -Revogam-se as disposições em contrário
III -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Urucuia, Estado de Minas Gerais, aostrinta dias do
mês de outubro de dois mil e um (30.10.2001).
JOÃO BATISTA SOARES
VEREADOR PRESIDENTE