norma nº 4/2002

Câmara Municipal de Urucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N." 004/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE
AVALIAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.
O Presidente da Câmara Municipal de Urucuia - MG, no uso de suas
atribuições, que a Lei lhe confere, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. Io - Fica criada a Comissão Municipal de Avaliação dos Atos
Administrativos, constituída pelos seguintes membros:
Gislene Ramos de Rezende
Neuza Maria Gonçalves Lemes
Art. 2
o
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em
vigor na data de sua publicação.
Urucuia - MG, 18 de Fevereiro 2002.
VI [ACHADO
eador - Presidente