| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2003 |
| Date | 2003-02-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
| native_id | 652 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Urucuia CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.° 002/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS O Presidente da Câmara Municipal de Urucuia - MG, no uso de suas atribuições, que a Lei lhe confere, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. Io - Fica criada a Comissão Municipal de Avaliação dos Atos Administrativos, constituída pelos seguintes membros: Gislene Ramos de Rezende Neuza Maria Gonçalves Lemes Amilaudes Mesquita de Oliveira Art. 2 o - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Urucuia - MG, 06 de Fevereiro de 2003. MARIA DE LOURDES ROSÁRIO OLIVEIRA Vereadora - Presidente RUA SÃO GERALDO, 61 - CENTRO - TELEFAX: (38) 3634-9130 - URUCUIA - MG X