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norma nº 2/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2003
Date 2003-02-06
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
native_id652

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texto integral #

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Câmara Municipal de Urucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.° 002/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS
ATOS ADMINISTRATIVOS
O Presidente da Câmara Municipal de Urucuia - MG, no uso de suas
atribuições, que a Lei lhe confere, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. Io - Fica criada a Comissão Municipal de Avaliação dos Atos
Administrativos, constituída pelos seguintes membros:
Gislene Ramos de Rezende
Neuza Maria Gonçalves Lemes
Amilaudes Mesquita de Oliveira
Art. 2
o
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em
vigor na data de sua publicação.
Urucuia - MG, 06 de Fevereiro de 2003.
MARIA DE LOURDES ROSÁRIO OLIVEIRA
Vereadora - Presidente
RUA SÃO GERALDO, 61 - CENTRO - TELEFAX: (38) 3634-9130 - URUCUIA - MG
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