| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2004 |
| Date | 2004-02-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS |
| native_id | 658 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N. ° 002/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS O Presidente da Câmara Municipal de Urucuia - MG, no uso de suas atribuições, que a Lei lhe confere, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. Io - Fica criada a Comissão Municipal de Avaliação dos Atos Administrativos, constituída pelos seguintes membros: Gislene Ramos de Rezende Neuza Maria Gonçalves Lemes Amilaudes Mesquita de Oliveira Art. 2 o - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Urucuia - MG, 06 de Fevereiro de 2004. MARIA DE LOURDES ROSARIO OLIVEIRA Vereadora - Presidente