| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2004 |
| Date | 2004-07-02 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO O AFASTAMENTO REMUNERADO REQUERIDO PELA SERVIDORA EFETIVA DESTA CÂMARA MUNICIPAL GISLENE RAMOS DE REZENDE ,A PARTIR DE 02 DE JULHO DE 2004, PARA SE CANDIDATAR A VICE-PREFEITO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 2004 . |
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CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N° 004/2004 A Presidente da Câmara Municipal de Urucuia, com fundamento no Art. 109 III da lei orgânica Municipal e em cumprimento ao que determina a legislação eleitoral, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, resolve baixar a seguinte PORTARIA : Art. 1 o - Atendendo a legislação eleitoral , especialmente ao disposto na Lei Complementar n° 64/90, art. 1 o inciso II , nas Resoluções - TSE n° 18.019/92 e 20.623/00 e Ac -TSE n° 14.267, fica concedido o afastamento remunerado requerido pela servidora efetiva desta Câmara Municipal GISLENE RAMOS DE REZENDE ,a partir de 02 de Julho de 2004, para se candidatar a VicePrefeito nas eleições municipais de 03 de outubro de 2004 . Art. 2 o - A presente PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Urucuia, 02 de Julho de 2004 MARIA DE I ISARIO OLIVEIRA Presidente