norma nº 1/2011

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CAMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
Rua Flonória Ramos. 18 -Bairro Rutilanti
Urucuia-MG.,CEP: 39315-000
Telefone:(38) 3634-9130 Li-mail: camaraurucuia(<J!yahoo.corn.br
PORTARIA N°. 001/2011.
ESTABELECE REAJUSTE PARA AS DIÁRIAS DOS
VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE URUCUIA.
O Presidente da Câmara Municipal de Urucuia - MG -,no
uso de suas atribuições que a Lei lhe confere com fulcro no Art.39, XXXV, e
Resolução 002/2005 e seus anexos, resolve baixar a seguinte PORTARIA:
Considerando a Resolução n°. 002/2005, que estabelece
os valores das diárias dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de
Urucuia - MG, as diárias estão sem reajuste desde o ano de 2005.
Considerando ainda, que o aumento dos valores das
hospedagens e alimentação neste período foi muito além dos í ndices
inflacionários, resolve - se baixar a seguinte portaria, conforme quadro a seguir:
Art. 1
o
- Fica estabelecido os seguintes valores de diárias
para o Vereador Presidente, os demais Vereadores e servidores:
CATEGORIA VALOR DA DIÁRIA
PRESIDENTE e VEREADORES
Cidades de pequeno porte R$ 100,00
Cidades de médio porte R$ 200,00
Cidades Capitais de Estado R$ 350,00
SERVIDORES/ASSESSORES
í Cidades de pequeno porte
^ R$ 50,00
Cidades de médio porte RS 100, 00
| Cidades Capitais de Estado R$ 200,00
Art. 2° - Fica estabelecido que as Cidades de pequeno
porte são as que se encontram com até 12.000 (doze mil) habitantes, as
Cidades de médio porte são as que se encontram com 12.000 (doze mil)
habitantes ou mais.
Art. 3
o
- As demais disposições continuarão a ser regidas
pela Resolução n°. 002/2005.
publicação.
Art. 4
o
.- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
UIA
CAMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
Rua Flonória Ramos, 18 -Bairro Rutilanti
Urucuia-MG., CEP: 39315-000
Telefone:(38) 3634-9130 E-mail: camaraurucuia@yahoo.com.br
REGISTRE -SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA -SE.
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Urucuia - MG, 03 de janeiro de 2011.
JOÃO
V
ZJZ?
/
kNGELISTA DO VALE
EADOR PRESIDENTE
i EDVON Gl
HW/A
MAMEDIO EDVON GUEDES DA GAMA
VEREADOR VICE-PRESIDENTE
MARIA LUCIA DURÃES DE MENDONÇA
VEREADORA 1
a
SECRETÁRIA
DIONILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA
VEREADOR 2° SECRETÁRIO
O