norma nº 496/2011

NflG
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N° 496 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
^
•
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
URUCUIA - MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
O Prefeito Municipal de URUCUIA, no uso de suas atribuições, em atendimento ao dis¬
posto no art. 165 §5° CF. c/com o artigo 2°
da Lei 4.320/64 e em conformidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, propõe:
Art. 1
o A receita do Município de URUCUIA, para o exercício de 2012, estimada em
R$ 24.306.000,00 (Vinte e quatro milhões, trezentos e seis mil reais), será realizada mediante o seguinte
desdobramento:
01.00. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01.01. Câmara Municipal
01.02. Prefeitura Municipal
RECEITAS CORRENTES
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1
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1100.00.00 - Receita Tributária R$ 726.100,00
1200.00.00 - Receitas de Contribuições R$ 337.000,00
1300.00.00 - Receita Patrimonial R$ 766.000,00
1600.00.00 - Receita de Serviços R$ 484.000,00
1700.00.00 - Transferências Correntes R$ 23.749.000,00
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes R$ 161.000,00
7700.00.00 - Receitas de Contribuições R$ 350.000,00
9700.00.00 - Deduções Transf. Correntes R$ (3.088.000,00) R$ 23.485.100,00
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RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.00 - Alienação de Bens
2400.00.00 - Transferências de Capital
Total Previsto
R$
R$
270.900,00
550.000,00 R$
R$
820.900,00
24.306.000,00
Art. 2° A despesa do Município de URUCUIA, para o exercício de 2.012, fixada em
R$ 24.306.000,00 (Vinte e quatro milhões, trezentos e seis mil reais), com destaque para a Reserva de
Contingência do RPPS no valor de R$ 664.000,00 (Seiscentos e sessenta e quatro mil reais) e da Reser¬
va de Contingência do Município, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), será realizada mediante as
seguintes funções de governo e unidades orçamentárias:
Administração: 200^
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RODOVIA MG 202
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
A) DESPESAS POR ÓRGÃOS
01.00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01. CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01 - Corpo Legislativo R$ 285.900,00
01.01.02 - Secretaria R$ 365.100,00
01.01.03
02.
- Serviços Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL
R$ 49.000,00 R$ 700.000,00
02.01 - See. Gabinete da Prefeitura R$ 1.050.000,00
02.02 - See. de Administração R$ 1.870.000,00
02.03 - See. de Planejamento R$ 196.000,00
02.04 - See. de Finanças R$ 1.027.000,00
02.05 - See. de Educação R$ 2.706.000,00
02.05.01 - Fundeb R$ 4.950.000,00
02.06 - See. de Cultura R$ 490.000,00
02.07 - See. de Desporto R$ 394.000,00
02.08.01 - See. de Saúde R$ 240.000,00
02.08.02 - Fundo Municipal de Saúde R$ 5.175.000,00
02.09.01 - See. de Assistência Social R$ 170.000,00
02.09.02 - Fundo M. Assistência Social R$ 368.000,00
02.09.03 - Fundo M. Criança/Adolesc. R$ 60.000,00
02.10 - See. Municipal de Obras R$ 293.000,00
02.11 - See. de Turismo R$ 104.000,00
02.12 - Sec. T. V. e Serv. Urbanos R$ 2.126.000,00
02.13 - See. de Agricultura R$ 592.000,00
02.14 - Sec. Esp. Comb. C. a Seca R$ 210.000,00
02.15 - See. de Meio Ambiente R$ 283.000,00 R$ 22.304.000,00
Despesas dos Órgãos da Administração Direta R$ 23.004.000,00
02.00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
03. AUTARQUIAS
03.01 - C.A.P.S R$ 1.302.000,00 R$ 1.302.000,00
Administração: 2009^
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e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
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Despesas dos Órgãos da Administração Indireta
Total de despesa por Órgãos autorizada para o exercício
B) DESPESAS POR ELEMENTO DE DESPESA (ADM Direta)
01 Aposentadorias e Reformas R$ 65.000,00
03 Pensões R$ 110.000,00
04 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.346.300,00
05 Outros Benefícios Previdenciários R$ 200.000,00
09 Salário-Família R$ 121.600,00
11 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.466.000,00
13 Obrigações Patronais R$ 2.193.000,00
14 Diárias - Pessoal Civil R$ 290.100,00
30 Material de Consumo R$ 2.711.100,00
32 Material de Distribuição Gratuita R$ 270.000,00
33 Passagens e Desp. com Locomoção R$ 1.900,00
35 Serviços de Consultoria R$ 345.200,00
36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física R$ 983.000,00
39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.022.100,00
41 Contribuições R$ 183.100,00
43 Subvenções Sociais R$ 52.000,00
47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 161.000,00
48 Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas R$ 35.000,00
51 Obras e Instalações R$ 1.126.000,00
52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.158.000,00
61 Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00
71 Principal da Dív. Contratual Resgatado R$ 1.000,00
77 Prinicipal Cor. Dív. Contr. Refinanciado R$ 500.000,00
91 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00
92 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 110.000,00
93 Indenizações e Restituições R$ 70.400,00
94 Indenizações e Restiuições Trabalhistas R$ 200,00
99 Reserva de Contingência R$ 764.000,00
R$ 1.302.000,00
R$ 24.306.000,00
R$ 24.306.000,00 100%
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Administração: 2009/2oÁj/
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e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
C) DESPESAS POR FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS (ADM Direta)
A
D)
01 Legislativo
04 Administração
06 Segurança Pública
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
700.000.00
3.216.000.00
50.000.00
598.000.00
1.388.000.00
5.415.000.00
7.656.000.00
490.000.00
535.000.00
40.000.00
190.000.00
193.000.00
644.000.00
89.000.00
149.000.00
220.000.00
915.000.00
404.000.00
650.000.00
764.000.00
DESPESAS POR CATEGORIA ECONÓMICA (ADM Direta)
3000.0000 - Despesas Correntes R$ 20.747.000,00
4000.0000 - Despesas de Capital R$ 2.795.000,00
7000.0000 - Reserva do RPPS R$ 664.000,00
9000.0000 - Reserva de Contingência R$ 100.000,00
R$ 24.306.000,00 100%
R$ 24.306.000,00
Art. 3
o
Durante a execução orçamentária, ficam o EXECUTIVO, LEGISLATIVO e os ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, autorizados a abrirem Créditos Adicionais Especiais e Suplementares aos
seus respectivos orçamentos, até o limite de 30% (trinta por cento) das despesas autorizadas nesta Lei,
para reforço das dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto:
I. o Executivo Municipal e as Autarquias, utilizar-se dos recursos previstos nos inci¬
sos I, II, III, IV do § 1
o do artigo 43 da Lei 4.320/64;
II. o Legislativo, utilizar-se dos recursos previstos no inciso III do § 1
o
do artigo 43 da
Lei 4.320/64.
Art. 4
o
Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito em valor corres¬
pondente ao total das despesas de capital.
Art. 5
o
Esta Lei entra em vigor em 1
o de janeiro de 2012.
URUCUIA - MG. 20 de dezembro de 2011.
Geraldo Anchietaí Rosário Oliveira
Prefètto-Mímicipal
Administração:2009/2012
"Juntos peioSociaC"
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS