| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 546 / 2014 |
| Date | 2014-01-21 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL |
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ru M cuia 1992 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.223.850/0001-80 LEI MUNICIPAL N° 546 DE 21 DE JANEIRO DE 2014 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal C O povo do Município de Urucuia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na âmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART. Io - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente da mil Prefeitura Municipal, Lei 543/2013 no valor de R$ 262.720,41 (Duzentos e Sessenta e dois setecentos e vinte reais e quarenta e um centavos), para as seguintes dotações. 02 Prefeitura Municipal 02.008 - Secretaria de Saúde 10.301.0004-1.110 Construção, Reforma, Melhoramento e Ampliação dos Postos de Saúde 0361 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 262.720.41 ART. 2 o - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, ficam anulados, parcialmente, das seguintes dotações. 02.001 - Secretaria e Gabinete da Prefeitura 04.122.0001-1.016 Aquisição de Equipamentos e Móveis para Secretaria e Gabinete 026 3.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 02.008 - Secretaria de Saúde 10.301.0004-2.111 Manutenção dos Serviços de Atenção Básica 174 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.302.0004-1.071 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Hospital 181 3.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.302.0004-1.071 Construção, Reforma e Ampliação do Hospital Municipal 186 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.303.0004-2.179 Manut. dos serv. de Suporte Profilático e Terapêutico 206 3.3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 207 3.3.3.90.30.00 Material de Consumo 208 3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física 209 3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 262.720,41 50.000,00 27.720,41 70.000.00 50.000,00 25.000.00 10.000.00 15.000,00 15.000,00 ART. 3o - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 21 de Janeiro de 2014. 4-1 Em GERALDO ANCHIETA/RÓSÂRIO OLIVEIRA administração: 2013/2016 PrefeitoMunicipal Todospeto Social e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS