norma nº 6/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
Rua Fionória Ramos, 18 -Bairro Rutilante.
Urucuia-MG., CEP: 39315-000
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PORTARIA N° 006/2016
Dispõe sobre o pagamento da primeira
parcela da Gratificação Natalina.
O Presidente da Câmara Municipal de Urucuia -MG, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas, resolve baixar a seguinte PORTARIA:
Art. 1°- Fica autorizado o pagamento da primeira parcela da Gratificação
Natalina aos Servidores da Câmara Municipal de Urucuia-MG, com fulcro no art. 67 parágrafo
5
o
da Lei n° 062/93 que Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos servidores públicos do
município, das autarquias e das fundações municipais:
“A gratificação de Natal poderá ser paga
em duas parcelas, a primeira até o dia 30 (trinta) de junho e a segunda até o dia 20 (vinte) de
dezembro de cada ano.”
REGISTRE - SE,
PUBLIQUE -SE
E
CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Urucuia - MG, 20 de junho de 2016.
Mamédio E \ Gama
Vereador /Presidente