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norma nº 1/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-10-25
Ementa“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA, DO QUADRO DE PESSOAL; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DEMINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
RESOLUÇÃO N°
001/2016
“Dispõe sobre a reestruturação de cargos
e vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal de Urucuia, do quadro de
pessoal; e dá outras providencias."
A Câmara Municipal de Urucuia, em sessão plenária aprovou com fulcro no
artigo 33, inciso I do Regimento interno e, o seu presidente, no uso de suas
atribuições, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA:
Art. 1
o
- A Câmara Municipal de Urucuia passa a ter a seguinte estrutura
administrativa e organizacional, composta além da Mesa Diretora e Presidente da
Câmara, que dirige de acordo com as suas prerrogativas legais, dos demais
servidores, com a seguinte especificação:
I - Servidores nomeados para cargos efetivos, depois de aprovados em
concurso público:
II - Servidores nomeados para cargos em Comissão, de amplo recrutamento e de
livre contratação e exoneração;
III - Servidores nomeados para cargos em confiança, exercidas exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Art. 2
o
- Constituem-se cargos de provimento Efeiivo:
I- Auxiliar Administrativo
II - Auxiliar de Serviços Gerais
III - Jardineiro
IV - Motorista
V - Recepcionista
VI - Secretaria Executiva
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
VII - Tesoureiro
VIII - Vigia
Art. 3
o
- Constituem-se cargos de provimento em Comissão:
I-Assessor Parlamentar
II-Secretário da Presidência
Art. 4
o
- Constitui-se cargo de provimento em Confiança:
I- Controlador Interno
Art. 5
0
- Do cargo de Auxiliar administrativo:
I-São requisitos Mínimos de provimento:
a) Ensino Médio Completo;
b) Digitação; e,
c) Conhecimento básico de Informática
II - São atribuições do cargo:
a) Colaborar diretamente com a Secretaria Executiva;
b) Digitar o expediente da secretaria
c) Participar do arquivamento e conservação da documentação da Câmara ;
d) Fazer a ligação entre a Secretaria Executiva e os senhores vereadores;
e) Digitar resoluções, portarias, projetos de indicação, requerimentos, projetos
de lei, pareceres de comissões;
f) Cuidar do Arquivo;
g) Conferir e arquivar documentos em pastas específicas;
h) Atualizar fichários e arquivos, classificando os documentos;
i) Efetuar controle de requisição e recebimento de material de escritório;
j) Minutar e digitar atos e contratos administrativos;
k) Fazer cópia de documentos;
L) Cumprir as ordens emanadas da presidência;
m) Executar outras tarefas correlatas
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Art. 6
o
- Do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais:
I - Constitui-se requisito mínimo para provimento do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais possuir o 5
o
ano do Ciclo Complementar (antiga 4
a
série).
II - São atribuições do cargo:
a) Manter a limpeza de todas as dependências do prédio de Câmara ;
b) Cuidar da limpeza dos equipamentos existentes na Câmara ;
c) Manter limpa a Cantina;
d) Cuidar dos serviços referentes a cantina;
e) Fazer o serviço de mensageiro (a) quando necessário;
f) Manter a limpeza do jardim quando necessário;
g) Cumprir as ordens emanadas da secretaria executiva, secretaria da
presidência e da presidência.
h) Executar outras tarefas correlatas.
Art. 7°- Do cargo de Jardineiro:
I - Constitui-se requisito mínimo para provimento do cargo de Jardineiro possuir o 5°
ano do Ciclo Complementar (antiga 4
a
série).
II-São atribuições do cargo:
a) Fazer a limpeza da área externa da Câmara ;
b) Molhar as plantas:
c) Cortar/ aparar a grama;
d) Podar as plantas;
e) Carpir quando necessário;
f) Outras atividades correlatas;
Art. 8°-Do Cargo de Motorista:
I - São requisitos mínimos para provimento:
a) Ciclo Complementar Completo (antigo Ensino Fundamental);
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b) Carteira Nacional de Habilitação categoria “ B”
II - São atribuições do cargo:
a) Ficar subordinado ao presidente da Câmara ;
b) Dirigir com responsabilidade e perícia os veículos sob sua responsabilidade;
c) Estar sempre pronto para viagens durante o seu período de trabalho;
d) Em casos de viagens urgentes, estar pronto para viagens noturnas, em
feriados e fins de semana;
e) Cuidar do veiculo sob sua responsabilidade, procedendo a limpeza do
veículo, lavando-o e encerando-o;
f) Zelando pela conservação e manutenção do veículo, mantendo-o
mecanicamente revisado, abastecido e pronto para qualquer viagem;
g) Seguir obrigatoriamente o que determina a legislação, observando e
cumprindo as normas e segurança no trânsito;
h) Carregar e descarregar mercadorias, malas e correlatos;
i) Seguir o itinerário previamente definido;
j) Preencher formulário de quilometragem, e controle de abastecimento, de
revisões; de consumo de óleos, pneus, etc;
k) Responsabilizar-se por multas decorrentes de má ou inadequada condução
do veiculo;
L) Comportar-se reservadamente não se envolvendo na conversa dos
passageiros e mantendo discrição quanto ao que ouvir;
m) Cumprir as ordens emanadas da presidência;
n) Executar outras tarefas correlatas;
Art. 9
o
- Do cargo de Recepcionista/Telefonista:
I - São requisitos mínimos para provimento:
a) Ciclo Complementar Completo (antigo Ensino Fundamental);
b) Digitação;
c) Conhecimento básico de informática.
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II-São atribuições do cargo:
a) Prestar atendimento telefónico ao público interno e externo, de modo objetivo
e cortês, prestando informações e anotando recados;
b) Receber, cadastrar, efetuar e transferir ligações telefónicas internas e
externas, locais e interurbanas, observando as normas e padrões pertinentes
à comunicação telefónica;
c) Operar equipamentos de transmissão e recepção de fac-símile, de
telecomunicação e informática;
d) Enviar malotes; postar correspondências; protocolar documentos; cuidar do
arquivo do setor;
e) Atender servidores e público em geral; atender a visitantes, fornecedores e
pessoas da comunidade;
f) Registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados de
fornecedores ou visitantes, possibilitando o controle dos atendimentos diários;
g) Recepcionar e atender os munícipes nas suas diversas solicitações;
acompanhar os indivíduos até o seu atendimento final; anotar dados referente
aos indivíduos que fazem solicitação à Câmara .
h) Digitar correspondências;
i) Informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dados sobre servidores,
preenchendo formulários ou atendendo telefones;
j) Organizar agenda de anotações, com telefones e nomes das pessoas que
ligaram, em ordem cronológica, separando-as por destinatário; manusear
catálogos e agendas telefónicas;
k) Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho;
L) Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade na qual
estiver;
m) Desempenhando as suas tarefas;
n) Propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas;
o) Atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição,
reposição, eliminação, manutenção e reparo de materiais e equipamentos;
p) Tratar com zelo e urbanidade o cidadão;
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q) Auxiliar os vereadores e publico durante as sessões do legislativo e demais
reuniões;
r) Cumprir as ordens emanadas da presidência;
s) Executar outras tarefas correlatas;
Art. 10 -Do cargo de Secretário Executivo:
I - São Requisitos mínimos para o provimento:
a) Curso Técnico em nível de Ensino Médio ou curso superior em qualquer área
de formação;
b) Digitação;
c) Conhecimento básico de Informática, processo legislativo e orçamento
público.
II - São atribuições do cargo de Secretário Executivo:
a) Abrir e encerrar o expediente diário da Câmara;
b) Protocolar em livros próprios, com data e horários, os encaminhamentos feitos
à Câmara;
c) Autuar em pastas próprias todos os projetos encaminhados à Secretaria da
Câmara;
d) Manter cada processo autuado em dia com juntada cronológica de todos os
documentos referentes aos atos realizados e, ter sempre condição de
informar o seu andamento;
e) Manter os arquivos em perfeita ordem;
f) Manter o contato administrativo entre o Poder Legislativo e o Executivo,
encaminhando ao Executivo as decisões da Câmara, redação final das
proposições, para sanção ou veto, em quaisquer outros expedientes que se
façam necessários;
g) Organizar a pauta das reuniões;
h) Expedir convocação aos vereadores para reuniões extraordinários;
i) Mandar copiar e distribuir tempestivamente os “anexos” aos senhores
vereadores;
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j) Distribuir a correspondência recebida;
k) Encaminhar a correspondência expedida;
L) Participar de todas as reuniões, anotando as ocorrências nelas havidas
lavrando em livro próprio a ata da reunião;
m) Efetuar a leitura da ata a ser submetida à discussão;
n) Assistir aos vereadores e assessores no que for solicitado dentro da sua
atividade;
o) Assessorar tecnicamente a operacionalidade do equipamento de informática e
a secretaria da Câmara, no que diz respeito a “software”;
p) Digitar Resoluções, Portarias, Projetos de Indicação, Requerimentos, Projetos
de Lei e Pareceres de Comissões;
q) Emitir certidões solicitadas por qualquer cidadão;
r) Cumprir as ordens emanadas da presidência;
s) Executar outras tarefas correlatas;
Parágrafo Único - A remuneração do cargo de Secretário Executivo equipara￾se aos Secretários municipais do Executivo.
Art. 11 - Do cargo de Tesoureiro:
I - São requisitos mínimos para provimento:
a) Ensino Médio Completo;
b) Digitação;
c) Conhecimento básico de informática, contabilidade e orçamento público.
II-São atribuições do cargo:
a) Cuidar da tesouraria da Câmara;
b) Assinar cheques juntamente com o presidente, com quem divide a
responsabilidade;
c) Manter atualizados os extratos das contas bancárias da Câmara ;
d) Arquivar e organizar toda a documentação pertinente à tesouraria;
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S t
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e) Estabelecer a ligação entre a tesouraria e a contabilidade de forma a
harmonizar o trabalho dos dois setores;
f) Atender ostelefonemas;
g) Cuidar do expediente dos correios;
h) Cumprir as ordens emanadas do presidente da Câmara ;
i) Executar outras tarefas correlatas.
Art. 12 - Do cargo de Vigia:
I - Constitui-se como requisito mínimos para o provimento do cargo de Vigia ser
alfabetizado.
II -São atribuições do cargo:
a) Ficar subordinado ao presidente da Câmara
b) Agir com atenção, rigor e principalmente de forma preventiva nos locais de
trabalho para os quais for designado
c) Permanecer com constância no local do trabalho para o qual for designado
d) Controlar entrada e saída de servidores, identificando-os quando necessário,
não permitindo a infração de normas;
e) Controlar entrada e saída de veículos, identificando os motoristas;
f) Efetuar ronda; fiscalizar o trânsito interno de veículos; fazer cumprir as
normas e a disciplina nas dependências da Câmara , com relação à
segurança;
g) Fazer o registro de qualquer ocorrência que indique infração das normas
dentro da Câmara ;
h) Solicitar força policial se for necessário no desempenho de sua função;
i) Guardar com eficiência os bens moveis ou imóveis sob sua responsabilidade;
j) Informar ao seu superior irregularidades que possam acontecer ou que
tenham acontecido sob sua vigilância;
k) Manter acesas ou apagadas as lâmpadas e refletores de acordo com a
necessidade;
L ) Executar outras tarefas correlatas.
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Art. 13 -Do cargo de Assessor Parlamentar:
I- São requisitos mínimos para provimento:
a) Ensino Médio Completo;
b) Digitação;
c) Conhecimento básico de Informática
II
- São atribuições do cargo:
a) Cumprir as ordens emanadas da presidência;
b) Assessorar aos vereadores, quando necessário;
c) Outras atividades correlatas.
Art. 14 -do cargo de Secretário da Presidência:
I - São requisitos mínimos para provimento:
a) Ensino médio completo;
b) Digitação;
c) Conhecimento de Informática
II-São atribuições do cargo:
a) Redigir, expedir e receber as correspondências dirigidas ao gabinete da
Presidência da Câmara ;
b) Coordenar o “protocolo” da Casa por ocasião de sessões solenes;
c) Organizar a agenda do presidente;
d) Organizar o arquivo da presidência;
e) Informar e agendar os convites recebidos e encaminhar convites quando for o
caso;
f) Chefiar e coordenar os demais setores da Câmara ;
g) Assessorar o presidente em suas atividades sociais relacionadas ao cargo;
h) Cumprir as ordens emanadas da presidência;
i) Executar outras tarefas correlatas.
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Art. 15 -Do cargo de Controlador Interno:
I- São requisitos mínimos para provimento:
a) Superior Completo em Administração, Direito, Economia ou Contabilidade;
b) Ser detentor de cargo de provimento efetivo após o período probatório;
c) Digitação;
d) Conhecimento de Orçamento Público e legislação
II-São atribuições do cargo:
a) Realizar acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas
administrativo, contábil, financeiro, patrimonial e operacional nas unidades da
Câmara, com vistas a verificar a legalidade e legitimidade de atos de gestão
dos responsáveis pela execução orçamentário-financeira e patrimonial e a
avaliar seus resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia;
b) Orientar os gestores da Câmara no desempenho efetivo de suas funções e
responsabilidades;
c) Certificar nas contas da Câmara, anualmente, a gestão dos responsáveis por
bens e dinheiros públicos;
d) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e nos
programas de trabalho constantes do orçamento geral do Município para a
Câmara;
e) Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
f) Zelar pela qualidade e pela independência do sistema de controle interno;
g) Elaborar e submeter previamente ao Presidente da Câmara o plano anual de
auditoria interna;
h) Atestar a compatibilidade, ou não, dos bens e rendimentos declarados por
servidores ocupantes de cargo ou função de confiança no âmbito da Câmara ;
i) Emitir parecer quanto à exatidão e legalidade dos atos de admissão de
pessoal e dos atos de concessão de aposentadoria e de pensão expedidos
pela Câmara;
j) Executar os demais procedimentos correlatos com as funções de auditoria
interna;
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k) Manter intercâmbio de dados e conhecimentos técnicos com unidades de
controle interno de outros órgãos da Administração Pública;
L) Assegurar a atualização das bases de informação necessárias ao
desempenho da sua competência;
m) Representar ao Presidente da Câmara em caso de ilegalidade ou
irregularidade constatada;
n) Desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.
Parágrafo único. As atividades de controle interno, sempre que possível, deverão ser
exercidas de forma concomitante aos atos controlados.
Art. 16 -Fazem parte desta resolução os seguintes anexos:
Anexo I-Correlação de cargos de provimento efetivo
Anexo II-Quadro de cargos de Provimento efetivo
Anexo III-Correlação de cargos de provimento em Comissão;
Anexo IV- Quadro de cargos de provimento em Comissão;
Anexo V -Correlação de cargos de provimento em Confiança;
Anexo VI-Quadro de Cargos de provimento em Confiança;
Anexo VII-Tabela de vencimentos de servidores efetivos;
Anexo VIII-Tabela de vencimentos dos servidores em Confiança/Comissão.
Art. 17 - Poderão ser contratados servidores temporários até a realização de
concurso para as vagas disponíveis.
Ar. 1 8 - 0 Regime Jurídico de pessoal será o mesmo adotado pela Prefeitura
Municipal de Urucuia, qual seja, o regime único estatutário.
Art. 19 - Para os servidores efetivos do Poder Legislativo, serão concedidas
vantagens e exercidas as obrigações, no que couber, contida no Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Urucuia - MG.
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Art. 20 -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 21 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os artigos 1
o
ao 10
da Resolução 001/2013, e a Resolução 003/2015, ambas da Câmara Municipal de
Urucuia - MG.
O
Sala das Sessões, 25 de outubro de 2016.
Mamédio Ecsvon Guedes da Gama
Presidente
O
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V J
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A N E X O I
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
S I T U A Ç Ã O A N T E R I O R S I T U A Ç Ã O N O V A VAGAS
D E N O M I N A Ç ÃO
N° D E
V A G A S D E N O M I N A Ç ÃO
N° D E
V A G A S CRIADA
Auxiliar Administrativo 01 Auxiliar Administrativo 01 -
Auxiliar de Serviços 03 Auxiliar de Serviços 03 -
Jardineiro 01 01
Motorista 01 Motorista 01 -
Recepcionista/Telefonist 01 Recepcionista/telefonista 01 -
Secretário Executivo 01 Secretário Executivo 01 -
Tesoureiro 01 Tesoureiro 01 -
Vigilante 02 Vigilante 02 -
1 0 1 1 0 1
A N E X O II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
D E N O M I N A Ç Ã O
N°
de
Cargos
Faixa Inicial
de
Vencimento
Jornada de
Trabalho
Semanal
Área
Específica
Auxiliar Administrativo
01 III 40 horas ADMINISTRATIVO
Auxiliar de Serviços Gerais 03 I 40 horas TODAS
Jardineiro 00 I 40 horas TODAS
Motorista 01 III 40 horas TODAS
Recepcionista/telefonista 01 II 40 horas TODAS
Secretário Executivo 01 Obs. 40 horas TODAS
Tesoureiro 01 VII 40 horas TESOURARIA
Vigilante 02 I 44 horas TODAS
Total de Vagas 11
OBS: O cargo de Secretário Executivo tem vencimento equiparado ao dos Secretários Municipais do
Poder Executivo Municipal, (agentes políticos), fixado por Lei Municipal.
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A N E X O I I I
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
S I T U A Ç Ã O A N T E R I O R S I T U A C À O N O V A VAGAS
CRIADAS/RE D E N O M I N A DUZIDAS Ç Ã O
N° D E
V A G A
D E N O M I N A Ç Ã O N° D E
V A G A
Assessor Parlamentar 01 Assessor Parlamentar 01
Secretário da Presidência 01 Secretário da Presidência 01 -
0 2 Hl . HHHH HHH 0 2 0 0
A N E X O i V
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
D E N O M I N A Ç Ã O
N°
de
Cargos
Vencimento
Símbolo
Jornada de
Trabalho
Semanal
Área
Específica
Assessor Parlamentar 01 CC-5 40 horas Parlamentar
Secretário da Presidência 01 CC-3 40 horas Presidência
Total de Vagas 02
AN E X O V
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
S I T U A C A O A N T E R I O R S I T U A Ç Ã O N O V A VAGAS
CRIADAS
/REDUZIDAS D E N O M I N A Ç Ã O
N°
D E
V A G A S
D E N O M I N A Ç Ã O N°
D E
V A G A S
Controlador Interno 01 01
HF
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A N E X O VI
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
D E N O M I N A Ç Ã O
N°
d e
Cargos
Venciment
o Símbolo
Jornada de
Trabalho
Semanal
Área
Específica
Controlador Interno 01 CC-5 40 horas TODAS
Total de Vagas 01
A N E X O VII
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
NíVEL VALOR (R$)
I 880,00
ii 975,00
MI 1.150,00
IV 1.270,00
V 1.380,00
VI 1.600,00
VII 1.850,00
VIII 2.050,00
A N E X O VIII
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO/CONFIANÇA
SÍMBOLO VALOR (R$)
CC-3 1.650,00
CC-5 2.500,00
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